Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2014, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Aparecida de Carvalho Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Alpinólis, convidando para audiência pública com a finalidade de debater a segurança pública no município, dia 03/12/2014, às 18 horas, na Câmara Municipal; do Sr. Leonardo Sette Viera, vereador de Juatuba, solicitando audiência pública no Município devido ao aumento do índice de criminalidade e a carência de segurança, de policiamento e de viaturas; da Sra. Rondinelli Marcos Justino, cidadão, manifestando sobre a realização de concurso para modelos em presídios femininos; do Sr. Robson Campos, solicitando convocação dos agentes penitenciários aprovados no concurso público de 2012; do Sr. Albert, solicitando aumento do policiamento no Bairro Santo Agostinho, devido ao crescimento do número de assaltos, furtos e roubos; do Sr. Marcos Cicarini Hott, pedido de providência com relação à Polícia Militar no Município de Manhuaçu, que sofre com a falta de efetivo, de viaturas e de recursos; do Sr. Josué Campos de Barros, solicitando que seja resolvido o problema da segurança pública no Distrito de Perpétuo Socorro, Município de Belo Oriente, pois são crescentes os roubos, assaltos e explosão de caixas eletrônicos; do Sr. Denis, solicitando convocação de novos peritos criminais para a Polícia Civil, em razão da defasagem do efetivo; do Sr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo, chefe de gabinete da Polícia Civil - RQN 8071 2014 ; do Cel. BM Ivan Gamaliel Pinto, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 8843 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 8206 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6890 2013 , RQN 7842 2014 , RQN 7843 2014 e RQN 8025 2014 ; do Sr. Fernando Durán Poch, diretor de Administração e Logística Policial do Departamento de Polícia Federal - RQN 8022 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sandra Aparecida de Carvalho Nascimento, Leonardo Sette Viera, Rondinelli Marcos Justino, Robson Campos, Albet, Marcos Cicarini Hott, Josué Campos de Barros e Denis; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalada uma delegacia de plantão com suporte adequado para atender às necessidades da Polícia Militar de Brumadinho e região (RQC 10898 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja alocada viatura com xadrez para atender a Companhia PM de Brumadinho, destinada à condução de infratores (RQC 10897 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para que sejam instaladas placas de sinalização de trânsito na localidade de Casa Branca, pois se trata de zona urbana sem sinalização alguma, o que vem causando inúmeros transtornos e prejuízos à população, com casos de acidentes frequentes (RQC 10896 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para que dê celeridade ao processo de instalação das câmaras de videomonitoramento e da contratação de servidores concursados para atuação na função de guarda municipal (RQC 10895 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Brumadinho (RQC 10894 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para ouvir a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, sobre as razões da demora das nomeações dos agentes de segurança prisional aprovados em concurso público e do descumprimento dos cronogramas de nomeação definidos pelo governo do Estado (RQC 10893 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a implementação do Programa Fica Vivo no Município de Belo Oriente e região (RQC 10892 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à TV Assembleia pedido de providências para a cobertura fotográfica e de mídia na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - , no dia 26/11/14, oportunidade em que ocorrerá partida de futebol entre o Clube Atlético Mineiro e o Cruzeiro Esporte Clube (RQC 10891 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater os acontecimentos na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - em dias de eventos, tais como a presença de flanelinhas", vendedores ambulantes ilegais, ausência de sanitários químicos, entre outros fatos que causam transtornos aos moradores dos bairros próximos ao Estádio ("RQC 10890 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Corregedoria Geral de Polícia Civil pedido de providências para apuração dos fatos narrados no REDS nº 2014-023289610-001, que descreve a prática, em tese, de atos de abuso de autoridade por policiais militares no Município de Jequitibá, em 26/10/2014 (RQC 10889 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a readmissão do Sr. Ilton Santiago Resende como agente penitenciário, uma vez que não lhe foi garantido o devido processo administrativo, o contraditório e o direito de defesa após denunciar irregularidades na direção do Presídio Doutor Nelson Pires, no Município de Oliveira, e que seja avaliada a possibilidade de realização de uma audiência entre o Sr. Ilson, o secretário de Defesa Social e o subsecretário de Administração Prisional, para que seja exposta a situação (RQC 10888 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.