Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncia de exigência e recebimento de vantagens pecuniárias ilegais por parte do coordenador técnico das categorias de base do Clube Atlético Mineiro (RQC 10562 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater em Aimorés o sistema prisional e o método de Apac nesse município (RQC 10563 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja ampliado o número de servidores da Vara de Execução Penal da Comarca de Alfenas (RQC 10564 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público e à Corregedoria do Sistema Prisional pedido de providências, acompanhado do relato do Sr. Warley Costa Henriques, constante nas notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária desta comissão, para que seja reaberta investigação de denúncia de suposta irregularidade em visita à Penitenciaria Drumond, em Ribeirão das Neves (RQC 10565 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público e à Corregedoria do Sistema Prisional pedido de cópia dos vídeos sobre denúncia de irregularidades nas visitas à Penitenciária Drumond, em Ribeirão das Neves, acompanhado das notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária desta comissão, em que consta o relato do Sr. Warley Costa Henriques (RQC 10567 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao delegado regional de Polícia Civil de Ipatinga pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária desta comissão, para abertura de inquérito com vistas a apurar responsabilidades da empresa Empreendimentos Novo Reno Ltda. em relação ao loteamento dos Bairros Novo Reno e Lagoa da Mata, em Coronel Fabriciano, e que seja ouvida a Associação de Moradores de Novo Reno (RQC 10568 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária desta comissão, para regularizar os lotes dos moradores dos Bairros Novo Reno e Lagoa da Mata: (I) ao promotor de justiça Aníbal Tamaoki, da Comarca de Coronel Fabriciano, e que a Promotoria de Justiça realize reunião com representantes da empresa Empreendimentos Novo Reno Ltda., da Associação de Moradores Novo Reno e da Prefeitura de Coronel Fabriciano (RQC 10570 2014 ); (II) à prefeita de Coronel Fabriciano (RQC 10572 2014 ); requerimentos (4) dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades/entidades pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, para que sejam apuradas as atividades poluidoras por empresas sediadas no distrito industrial de Limoeiro (RQC 10573 2014 ); (II) à Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo, e de fotografias que demonstram os efeitos danosos decorrentes da poluição do ar produzido por empresas do distrito industrial desse município, para que sejam apurados eventuais crimes ambientais no local (RQC 10574 2014 ); (III) à Delegacia de Polícia de Meio Ambiente de Belo Horizonte, para que seja aberto inquérito policial com vistas à apuração de crimes ambientais que vêm ocorrendo no distrito industrial de Timóteo e que foram objeto de denúncias apresentadas nessa reunião (RQC 10575 2014 ); (IV) à Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais, para apurar as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores das empresas localizadas no distrito industrial de Limoeiro, em especial da Açovale, Ambientall, Edgepav, Nusi, Oli Tech, Solvi e Vamtec (RQC 10576 2014 ); requerimentos (3) dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de informações, na forma de relatório, sobre todas as licenças ambientais concedidas a empresas sediadas no Setor 7 de Timóteo: (I) ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Timóteo (RQC 10577 2014 ); (II) à Superintendência Regional de Meio Ambiente (RQC 10578 2014 ); (III) à Fundação Estadual de Meio Ambiente (RQC 10579 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Timóteo, à Superintendência Regional de Meio Ambiente e à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para apurar as denúncias de crimes ambientais que vêm ocorrendo em Timóteo e que têm sido imputados aos representantes legais de empresas sediadas no Setor 7 desse município (RQC 10580 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, à Fundação Estadual do Meio Ambiente e à Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo laudo de avaliação e pedido de providências para investigação da fonte que vem causando poluição do ar do distrito industrial de Timóteo com emissões que contêm cloro, causando prejuízos à saúde e ao patrimônio das pessoas físicas e jurídicas do local (RQC 10581 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 31ª Reunião Extraordinária desta comissão, para instalar, em caráter de urgência, a Delegacia Regional de Polícia Civil nesse município (RQC 10582 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos promotores de justiça da Comarca de Coronel Fabriciano e à Corregedoria de Polícia Militar pedido de providências para apurarem as denúncias de violência policial sofridas por Ana Clara de Souza, no dia 03/08/2014, no Bairro Manoel Maia, em Coronel Fabriciano (RQC 10583 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 31ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao comandante-geral da Polícia Militar, para aumentar o contingente de policiais militares e o envio de viaturas de polícia e equipamentos de segurança nesse município (RQC 10584 2014 ); (II) aos promotores de justiça da Comarca de Coronel Fabriciano, para submeter à apreciação do Poder Judiciário o caso penal de morte de Frederico Alan de Souza Paiva com celeridade e presteza (RQC 10585 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Juiz Marcos Flávio Lucas Padula manifestação de aplauso pela corajosa decisão liminar para cancelar o despejo das famílias das ocupações no terreno da Granja Werneck, na ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais que alega que a desocupação forçada sem a prévia destinação dos alunos matriculados nas escolas da região para outras escolas próximas do novo endereço fere o direito constitucional à educação (RQC 10586 2014 ); requerimentos (3) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado dos documentos entregues pela Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Ministério Público de Minas Gerais e das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão, para garantir o direito à moradia das famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, localizadas no terreno da Granja Werneck, entre Belo Horizonte e Santa Luzia, e que sejam reabertas as negociações com os moradores dessas ocupações, a fim de evitar uma tragédia maior com uma possível desocupação forçada: (I) ao governador do Estado e à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (RQC 10587 2014 ); (II) à Presidência da República (RQC 10589 2014 ); (III) aos prefeitos de Belo Horizonte e de Santa Luzia (RQC 10590 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a liberação do Salão Nobre desse órgão para a realização do velório das pessoas que por ventura vierem a óbito quando da desocupação pela PMMG por ordem judicial das ocupações da Granja Werneck (RQC 10588 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a coordenação de uma mesa de negociação entre lideranças dos moradores das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória e representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, do governo do Estado, das Prefeituras Municipais de Belo Horizonte e de Santa Luzia e da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, a fim de buscar uma solução pacífica para esse conflito fundiário, garantindo-se os direitos fundamentais, como moradia, educação e saúde (RQC 10591 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para priorizar a apreciação das ações referentes às Ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança no terreno da Granja Werneck, garantindo-se às pessoas os direitos básicos de saúde, educação e assistência social, além de abastecimento de água e saneamento básico, e que cessem as intimidações que estão ocorrendo, principalmente por parte da PMMG, que vem fazendo voos rasantes de helicóptero em diversos horários, inclusive à noite (RQC 10592 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao delegado da 8ª Delegacia de Polícia Civil de Coronel Fabriciano, Jorge Luiz Cândido Caldeira, manifestação de aplauso pela apuração e esclarecimento sobre a morte de Frederico Alan de Souza Paiva, que culminou com o indiciamento de policial militar pela prática do delito de falsidade ideológica (RQC 10593 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater supostas perseguições contra agentes da Polícia Federal por participarem de movimentos grevistas da categoria, e que sejam convidados o ministro da Justiça, a Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, o sindicato da categoria, a Ouvidoria da Polícia Federal e a Defensoria da União (RQC 10594 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar à família do candidato à presidência da República Eduardo Campos em função do seu falecimento em acidente aéreo ocorrido em 13/08/2014, em Santos (SP) (RQC 10595 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.