Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/12/2014, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elder Gonçalo M. Dangelo, subcorregedor de Polícia Civil, encaminhando cópia da Portaria da Sindicância Administrativa n° 216.488, instaurada para a devida apuração do fato de que o delegado Vinícius da Costa Miguel, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Varginha, publicou, se identificando como delegado, na rede social Facebook, manifestação inverídica contra ação parlamentar do Sargento Rodrigues a respeito de agentes contratados, configurando tal comportamento infração; dos Sr. Sérgio Guimarães Gomes, diretor-presidente do Minas Arena, e Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo, agradecendo o convite para participar da audiência pública destinada a debater os acontecimentos na região do entorno do Mineirão em dias de eventos, sendo que o último encaminha nome de representante; do Sr. Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, e Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais, solicitando a criação de uma comissão parlamentar de inquérito destinada a verificar as condições lastimáveis de trabalho vivenciadas pela Perícia Oficial de Natureza Criminal do Estado; do Sr. Wagner Soares da Silva, denunciando irregularidade na Polícia Militar de Governador Valadares, afirmando que os policiais estão envolvidos com tráfico de drogas e com homicídios; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 8022 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional do Estado-Maior da PMMG - RQN 8671 2014 , RQN 6902 2013 , RQN 8070 2014 , RQN 8181 2014 , RQN 8209 2014 , RQN 7740 2014 , RQN 5636 2013 , RQN 8194 2014 e RQN 8749 2014 ; do Sr. Gilberto José Rezende dos Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde RQN 8688 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elder Gonçalo M. Dangelo, Josué Costa Valadão, Sergio Guimarães Gomes e Walney José de Almeida; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares mencionados em anexo, pela atuação em ocorrência policial realizada em Uberlândia e que culminou na apreensão de 330 kg de maconha em 29/12/2014 (RQC 11003 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia em anexo, apresentada por Wagner Soares da Silva, segundo o qual policiais militares lotados em Governador Valadares estariam envolvidos com o tráfico de drogas (RQC 11002 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater denúncias de que filhos recém-nascidos de dependentes químicos têm sido colocados à disposição de adoção, mesmo contra a vontade dos pais biológicos (RQC 11001 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a ocupação da faixa lindeira das rodovias federais, em Minas gerais, por árvores que tem dado causa a morte de usuários dessas vias (RQC 11000 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Comando do Policiamento da Capital pedido de providências para que sejam adotadas medidas de segurança mais intensivas no Bairro Nova Suíça, mais especificamente nas ruas Junquilhos, das Camélias, Açucenas e Olinda, a fim de coibir a onda de crimes violentos na região (RQC 10999 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.