Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Prefeitura de Belo Horizonte, convidando para a solenidade de apresentação da Coordenadoria dos Direitos da Mulher à população e abertura do Projeto Fala Mulher; do deputado Paulo Pettersen, encaminhando cópias de carta e requerimento em que solicita realização de reunião com juízes e promotores que atuam na área criminal para discutir as deficiências do sistema penitenciário e as alternativas para o cumprimento das penas; do Sr. Campos Machado, deputado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da moção enviada ao Congresso Nacional, em que propõe elevação, em 50%, das penas impostas àqueles que cometem crimes contra policiais; do Sr. Romeu Olmar Klich, secretário nacional do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, convidando para o seu XI Encontro Nacional, em Luziânia (GO); e do Sr. Paulo César, informando sobre a pressão e as humilhações por que estão passando os taxistas auxiliares que são forçados, por empresas proprietárias de táxis, a assinar cheques, duplicatas e notas promissórias em branco.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências da Prefeitura de Belo Horizonte e dos Srs. Paulo Pettersen, Campos Machado, Romeu Olmar Klich e Paulo César; requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para obter esclarecimentos sobre as condições de trabalho dos funcionários da Acesita; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja convidado o professor Cláudio Chaves Beato Filho, para participar da audiência pública para análise do PL 523 1999 ; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam pedidas providências ao promotor de justiça da Comarca de Contagem para imediata apuração das denúncias de agressão de menores por parte de policiais civis da 2ª Delegacia Distrital de Polícia desse município; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao comandante-geral da Polícia Militar para a apuração da morte do jovem Valmirá Nonato da Silva, assassinado pela Polícia Militar na noite do dia 02/01; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta complementar da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.