Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2013, às 09h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o processo de negociação entre o Instituto Estadual de Florestas e os agricultores que vivem no Parque Estadual da Serra Negra, localizado em Itamarandiba.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Estado de Educação, em que justifica ausência de representante da Secretaria na reunião do dia 13/11/2013, assim como esclarece que a substituição de professores não interfere na concessão de licenças a esses profissionais; do Sr. Almeida Melo, desembargador e primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que agradece o convite para participar de audiência pública desta comissão e justifica sua ausência por estar legalmente impedido; do Sr. João Medeiros da Silva Neto, promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público, em que informa que indeferiu o pedido formulado por esta comissão para instauração de inquérito civil, haja vista que as irregularidades noticiadas já constituem objeto de investigação; da Sra. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, corregedora nacional de justiça substituta – RQN 4308 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) – RQN 5252 2013 , RQN 5614 2013 , RQN 5684 2013 e RQN 4493 2013 ; da Sra. Maria Augusta Boulitreau Assirati, presidente interina da Funai – RQN 5386 2013 ; do Sr. Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa, defensor público federal-chefe – RQN 5656 2013 ; e da Sra. Elaine Lustz Portela, chefe de gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça – RQN 5381 2013 .

Estiveram presentes: Ênnia Rafael de Oliveira Guedes Bueno, assessora jurídica da Faemg; Bertholdino Apolonio Teixeira Junior, diretor-geral do IEF; Patrick de Carvalho Timochenco, analista ambiental do IEF; Rogério Noce Rocha, ouvidor ambiental da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Fetaemg; Heli de Souza Nunes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itamarandiba; José Raimundo da Silva e Luiz Fernando Alves, respectivamente presidente e assessor jurídico da Associação dos Defensores e Amigos da Serra Negra – Itamarandiba.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, as soluções em face dos atos de abuso de autoridade e perseguição praticados pelos oficiais do 32º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em desfavor do cabo PM Marcelo Anastácio (RQC 8387 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a operação conjunta do Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal que resgatou 100 cidadãos haitianos e 60 nordestinos, vítimas do tráfico de pessoas, que se encontravam em situações degradantes nos canteiros de obras da construtora Diedro, que realiza serviços para a empresa Anglo-American, em Conceição do Mato Dentro, inseridos no Projeto Minas-Rio (RQC 8493 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Viegas e Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, reivindicações dos moradores do Bairro Santa Amélia recebidas nessa comissão que relatam a ausência de linha de ônibus no sentido bairro/centro e a deficiente prestação de serviços das linhas existentes que cortam o bairro (RQC 8492 2013 ); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado o trecho das notas taquigráficas da 66ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhado de pedido de providências: (I) ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para apuração da violência policial e abuso de autoridade sofridas pelo servidor dessa Casa, Alex Sander Lara (RQC 8491 2013 ); (II) ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social, e ao comandante-geral da Polícia Militar, para o envio de uma diligência especial a Felixlândia com representantes dos órgãos correicionais, com a finalidade de apurar rigorosamente os fatos relatados (RQC 8494 2013 ); (IV) ao Ministério Público da Comarca de Curvelo, para a efetivação do controle externo das atividades policiais em Felixlândia (RQC 8496 2013 ); (V) à Delegacia de Polícia Civil em Curvelo, para que se realizem inquéritos policiais com vistas à apuração das denúncias apresentadas (RQC 8497 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas pedido de providências para o atendimento ao adolescente residente em Felixlândia que precisa urgentemente de assistência para que o mesmo não ingresse em atividades criminosas associadas ao tráfico de drogas (RQC 8495 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.