Dossiê / Processo 2013-33RO-DHU - 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-33RO-DHU

Título

33ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/10/2013 - 13/11/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 95 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 09h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o balanço das atividades apresentado pela “Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares”.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral de Polícia Civil, comunicando que enviará Maria Luiza Papini Arantes, delegada, e Luiz Flávio Cortat, subcorregedor, para representá-lo na reunião de 04/11/2013, às 14 horas; do Sr. Gustavo Adélio Lara Ferreira, subcorregedor de Polícia Civil, informando que o Inquérito Policial nº 900.497, instaurado em 21/11/2013, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça e se encontra baixado e arquivado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 4932 2013 ; da Sra. Luz Maria Romanelli de Castro, promotora de justiça – RQN 5501 2013 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQN 5672 2013 ; do Sr. Sérgio de Azevedo Penna Chaves Júnior, coordenador da 8ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte – RQN 5378 2013 ; do Sr. Adailton Ramos do Nascimento, procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado – RQN 5668 2013 ; do Sr. Ocimar Carmo da Silva, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Santa Luzia – RQN 5394 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 4578 2013 .

Estiveram presentes: Letícia Baptista Gamboge Reis, coordenadora na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; Hugo e Silva, delegado regional de Venda Nova; Nívia Mônica Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Maria Auxiliadora Viana Pinto, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Bruno Henrique Nogueira Cardoso, conselheiro estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Maria Emília da Silva, fundadora do Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania; Antônio Eduardo Silva Nicácio, coordenador técnico do Polos de Cidadania da UFMG; e José Antônio Baêta de Melo Cançado, procurador de justiça.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Comissão da Verdade de Minas Gerais – Covemg – pedido de providências para que sejam tomados depoimentos de familiares de Arcy Ribeiro de Carvalho sobre ocorrência de possível agressão e tortura durante o regime militar (RQC 8437 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, à Delegacia de Polícia Civil em Manga e à Polícia Federal em Minas Gerais cópias dos Boletins de Ocorrência nºs M-3899-2013-0000342 e M-3899-2013-0000376, recebidos nesta comissão em reunião realizada em São João das Missões, acompanhadas de pedido de providências para que sejam agilizadas as investigações sobre as denúncias de crimes de ameaça praticados contra indígenas (RQC 8384 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal, à Câmara Municipal e aos Comandos da Polícias Militar e Civil de Montes Claros pedido de providências para que sejam atendidas as reivindicações da Associação dos Carroceiros Conscientes de Montes Claros relacionadas em documento encaminhado a esta comissão (RQC 8439 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 64ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, acompanhadas de pedido de providências para que seja estudado o aumento dos repasses federais para o Sistema Único de Saúde em Montes Claros e Norte de Minas (RQC 8440 2013 ); (II) aos convidados da reunião (RQC 8441 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promovam mediação e intervenção no impasse envolvendo a falta de repasse de verbas pela Prefeitura de Montes Claros à Santa Casa e aos demais hospitais municipais, tendo em vista as repercussões negativas ao acesso da população ao direito à saúde (RQC 8442 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada a Dom José Moura, arcebispo metropolitano de Montes Claros, manifestação de apoio por seu envolvimento no impasse sobre a falta de repasse de verbas pela Prefeitura de Montes Claros à Santa Casa e aos demais hospitais municipais (RQC 8443 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Fundação Nacional do Índio – Funai – pedido de providências para que seja agilizada a publicação do relatório que confirma o histórico de ocupação indígena ancestral nas terras reivindicadas pelas comunidades de São João das Missões, Itacarambi e região (RQC 8444 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião no dia 09/12/2013, na semana em que se comemoram 65 anos de promulgação, pela ONU, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, para debater, em audiência pública, o direito às livres manifestações populares e às mobilizações da sociedade civil organizada (RQC 8445 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Itacarambi, Ramon Campos, pedido de informações sobre como têm sido gastos os recursos oriundos das dotações orçamentárias para saúde indígena, que estavam alocados no hospital municipal local no valor de R$ 60.000,00 mensais desde maio de 2012, pois, segundo informações obtidas durante a 63ª Reunião Extraordinária desta comissão, o atendimento à saúde aos indígenas da região está insuficiente (RQC 8377 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago solicitando visita, para a qual seja convidada a procuradora-geral da República, Deborah Duprat, às terras Xacriabá localizadas no Norte de Minas Gerais (RQC 8379 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que sejam oficializados os atos necessários à completa demarcação das terras Xacriabá localizadas no Norte de Minas Gerais (RQC 8380 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria da Presidência da República e ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que sejam agilizadas as obras de asfaltamento do trecho compreendido entre Monte Rei e Montalvânia, localizado na BR-135, que está em condições precárias e tem gerado privações de acesso da população aos serviços básicos de saúde e outros (RQC 8381 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhadas à 6ª Promotoria Federal, ao Ministério Público Estadual, à Sra. Deborah Duprat, procuradora-geral da República, ao Conselho Indigenista Missionário – Cimi – e às autoridades presentes no evento as notas taquigráficas da 63ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8382 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Funai, à Codevasf, à Sedese e à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que sejam analisadas e implementadas demandas entregues a esta comissão pela Câmara Municipal de São João das Missões, município com elevada proporção de população indígena, com o objetivo de possibilitar o acesso das diversas comunidades a direitos fundamentais (RQC 8383 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago solicitando reunião para debater, em audiência pública, violações de direitos humanos no Programa Vila Viva em sua implementação na Vila Cemig, localizada em Belo Horizonte (RQC 8378 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, supostas violações de direitos em processos de adoção de crianças no Município de Contagem (RQC 8436 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tema “Liberdade versus segurança: a imposição de restrições ao trânsito e permanência de menores de 18 anos em locais públicos” (RQC 8438 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 01/02/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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