Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2008, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson Campos, Secretário-Executivo do Fundo de Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico, para execução do Projeto Reprodução de Rapinantes Ameaçados de Extinção; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando o crédito de recursos financeiros do FGTS relativos ao mês de outubro/2008, destinados à Copasa, para os Programas Pró-Saneamento e Saneamento para Todos; do Sr. João Evangelista Bueno, da Superintendência Regional da Codevasf, comunicando a transferência de recursos para a Emater; dos Srs. Juliano Fisicaro Borges, Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Social, e Fernando Antônio Brandão, Diretor-Executivo, comunicando a celebração do 6º termo aditivo ao convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego e comunicando a transferência de recursos para o Fundo Social em Minas Gerais; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo em Minas; do Sr. Antônio Carlos Andrada, Conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório de atividades de maio a agosto de 2008. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de projeto de pauta; emendas ao PL 8 2007 ; emenda aos PLs 2394 2008 e 2772 2008 ; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater o PL 2394 2008 , que altera as normas para inclusão de débitos vencidos e não pagos no cadastro de inadimplência em relação à administração pública - Cadin/MG; requerimento do Deputado Jayro Lessa solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado no sentido do empreendimento de ações para o enfrentamento dos efeitos da atual crise econômica mundial, para o setor siderúrgico guseiro, que enfrenta inúmeros prejuízos na sua cadeia de produção; requerimento do Deputado Getúlio Neiva solicitando que seja designado o relator do PL 637 2007 nesta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião