Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/11/2008, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Napoleão Rocha Lage, Juiz de Direito da Comarca de Viçosa, solicitando à Comissão tomada de providências com vistas à liberação de vaga, em estabelecimento apropriado, para o menor José Augusto de Moura Neto, que se encontra indevidamente recolhido na cadeia pública desse Município; da Sra. Maria Aparecida Morais Santos, solicitando a intervenção da Comissão para buscar informações junto ao Fórum da Comarca de Igarapé sobre o processo que apurou o homicídio de Ednilson Morais dos Santos, assassinado em 20/04/2008; do Sr. Clever Alves Machado, Coordenador da União de Negros; do Sr. Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano, Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB, Seção Minas Gerais; do Sr. Teodoro Alves Lamounier, Presidente da Cohab-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para apuração da denúncia de perseguição policial apresentada nesta reunião pelo Cabo PM Edvaldo Sales Simplicio, que alega estar sendo acusado de ter participação na morte de Viviane Brandão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG e ao Corregedor-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o inquérito em que figura como vítima Aparecida Maria Martins Pereira, que alega ter sido agredida por policiais militares; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em São Francisco do Glória, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre as investigações relativas ao homicídio, tendo como vítima o Prefeito Municipal Gilberto Souza e Silva, ocorrido em 13/02/2008, na cidade de Piúma (ES); requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, em São Gonçalo do Sapucaí, para obter esclarecimentos sobre a declaração de dois presos condenados pela prática do delito de homicídio e visita à cadeia pública local, para ouvir esses presos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a participação da Comissão em duas palestras que tratarão dos temas "Os Conselhos Tutelares e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes", em Guanhães, no dia 27/11/2008, e "O Papel do Legislativo na Promoção dos Direitos Humanos", em Barbacena, no dia 20/11/2008; requerimento do Deputado João Leite solicitando ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para apuração da denúncia apresentada na reunião desta Comissão realizada em 05/11/2008 por Vera Lúcia Passos, de tortura e maus-tratos sofridos pelo detento Rodrigo Ferreira dos Passos, no Presídio Professor Jacy de Assis; requerimento do Deputado João Leite solicitando ao Subsecretário de Administração Penitenciária pedido de providências sobre a transferência do detento Rodrigo Ferreira dos Passos da Penitenciária Nélson Hungria para a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, Município onde reside a sua família, ou para uma unidade prisional localizada em Araguari; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas pedido de providências com relação a denúncia apresentada na reunião desta Comissão em 05/11/2008 acerca da inadequação do local onde funciona o Instituto Pauline Reichstul, organização sem fins lucrativos que desenvolve atividades direcionadas principalmente a jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, localizada na Rua Barão de Aiouroca, nº 4, Bairro João Pinheiro, em Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião