Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 24/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais, encaminhando manifestação na qual se posiciona contrário à redução da idade limite de imputabilidade penal e solicitando apoio junto aos deputados federais para que rejeitem essa medida.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.