Dossiê / Processo 2000-35RO-CJU - 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2000-35RO-CJU

Title

35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura)

Date(s)

  • 24/02/2000 – 02/03/2000 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 8 folhas

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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 24/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais, encaminhando manifestação na qual se posiciona contrário à redução da idade limite de imputabilidade penal e solicitando apoio junto aos deputados federais para que rejeitem essa medida.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

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Sem restrição de acesso

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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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Partial

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Descrição em: 05/05/2017

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