Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Bruno Zech Coelho, secretário de Estado de Esporte, comunicando a celebração de convênio de cooperação financeira com os Municípios de Abre Campo Araponga, Bom Despacho, Luislândia, Nova Serrana, Oliveira, Ouro Preto, Pirapetinga, Porto Firme, Santana de Pirapama e São Francisco de Paula, celebrado com o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, para continuidade do programa esporte solidário Toriba, e convênio de cooperação financeira com a Federação Mineira de Tênis e Voleibol; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos referentes aos meses de maio e Junho de 2000 e cópia de nota técnica manifestando rejeição aoPL 627 1999 ; do Sr. Gilberto Vergne Saboia, secretário de Estado dos Direitos Humanos, comunicando convênios firmado entre o Ministério da Justiça por meio dessa secretaria e a Secretaria da Justiça para a execução do projeto Capacitação e Aperfeiçoamento de Pessoal do Disque Direitos Humanos; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios celebrados entre essa Secretaria, o DER Minas Gerais e os Municípios de Careaçu, Extrema, Itapeva e Juiz de Fora; do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, solicitando detalhamento das emendas parlamentares previstas no orçamento 2000, relativas às demandas do programa, construindo o orçamento participativo e encaminhando estimativas das receitas para o exercício de 2001; do Sr. Mauro Lopes, secretário de Estado da Segurança Pública, informando que, com a transferência de detentos para o centro de recuperação dessa Secretaria, estará resolvido o problema de superlotação da furtos e roubos; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência social, encaminhando planilha informando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social em vários municípios mineiros nos meses de julho e agosto de 2000, a transferência de recursos para o Fundo para o Centro da Juventude, Núcleo de Apoio à Família, Agente Jovem em Desenvolvimento, Segurança Nacional e Roda Moinho, e a liberação de recursos para o programa Bolsa Criança Cidadã e erradicação do trabalho infantil; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra em Minas Gerais, encaminhando cópia de convênios entre o ministério do Desenvolvimento Agrário e o Estado objetivando recursos técnicos operacional e financeiro em prol da reforma agrária no Estado; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor de polícia, encaminhando relatório de prestação de contas da ouvidoria no período de 01/01/2000 a 31/03/2000; do Sr. Otair Pereira Rosa, presidente da Câmara Municipal de Extrema, encaminhando moção de apelo objetivando a imediata redução do ICMS na aquisição de insumos e equipamentos adquiridos em São Paulo pelos pequenos e microempresários desse município e região; do Sr. Luiz Carlos Martins, presidente da Câmara Municipal de Caeté, encaminhando moção de congratulação pela reunião realizada para discutir com a Cohab os problemas dos mutuários do conjunto habitacional dos Emboabas; do Sr. Galba Rodrigues Ferraz, presidente da Câmara Municipal de Cataguases, comunicando a aprovação de requerimento manifestando solidariedade aos empresários mineiros em favor da reforma tributária; da Sra. Olga Maria Gamero, presidente da Câmara municipal de Guaxupé, solicitando revogação das alterações da lei do micro gerais, que eleva a carga tributária dos empresários; cópia de relatórios assinados pelos Srs. Fernando José Ferreira Pacheco e Horlando José Ferreira Pacheco, da Casa Branca Serviços Gerais Ltda, ao Ministério Público, sobre denuncias oferecidas contra a referida empresa, em inquérito administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Elsio Jeová dos Santos, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas, encaminhando demonstrativo dos principais trabalhos de auditoria desenvolvidos no primeiro semestre deste ano; do Sr. Vinícius de Lara, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE; da Sra. Carmem Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de convênios, encaminhando cópia do convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para implementação de vigilância epidemiológica; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa para o Programa Pró-Saneamento; do Sr. José Roberto Afonso, chefe da Secretaria para Assuntos Fiscais – BNDES, encaminhando texto do plano da lei das diretrizes orçamentárias do governo federal, para subsidiar debates e atividades relativos à implantação da lei de responsabilidade fiscal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Olga Maria Gamero, Luiz Carlos Martins, Otair Pereira Rosa e Galba Rodrigues Ferraz; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 08/08/2000 e 04/07/2000, não realizadas.