Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 14/03/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, a forma de incidência do ICMS sobre os serviços de telefonia prestados e lançados na conta de consumo.

Estiveram presentes: Antonio Wilson Ventura Lugon, advogado da Embratel; João Alberto Vizzotto, assessor Especial da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais; Vicente de Paula Lima, advogado e Giovani Paschoal Ferreira, supervisor da Produção de Faturamento da Telemar-MG; José Moreira da Silva Ribeiro, gerente de Relações Empresariais e Regulamentação da Telemig Celular; e Armênio Lopes Correia, gerente de Tributos da Telemig Celular.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.