Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, o PL 553 1999 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Totó Teixeira, presidente da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, convidando para audiência pública que discutirá a criação do Centro de Recuperação do Menor do Distrito Industrial do Vale do Jatobá; do Sr. Romeu Olmar Klich, secretário nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, convidando para a entrega do X Prêmio Nacional de Direitos Humanos e para o seu XI Encontro Nacional, a se realizar de 16 a 19/03/2000 - com anexo; do Sr. Irani Barbosa, deputado, encaminhando material referente ao Sr. Marcelo Haddad e pedindo providências para a apuração da verdade; do Sr. Walter Dias de Carvalho, solicitando ajuda para sua readmissão na Secretaria de Estado da Segurança Pública; dos Srs. Célio de Castro, prefeito de Belo Horizonte, Paulo Emílio Coelho Lott, secretário municipal de Governo, e Neusa Cardoso de Melo, coordenadora dos Direitos da Mulher, convidando para a abertura da exposição “Gravadoras da Guignard”; da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil, convidando para o Culto de Ação de Graças em que ocorrerá a entrega dos diplomas aos pastores e autoridades, destacando-se entre eles o deputado Glaycon Terra Pinto, membro desta comissão; do Sr. Antônio Gama Júnior, ouvidor da Polícia em exercício (3): (I) – RQN 496 1999 ; (II) – RQN 701 1999 ; (III) informando que o caso do Sr. Danney Elias Figueiras foi considerado procedente e que o militar denunciado foi punido administrativamente; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia, encaminhando cópia de ofício enviado ao Sr. José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia, pedindo informações sobre o desaparecimento de Wellington da Silva Ferreira - com anexos; do Sr. Nubis de Queiroz Nunes, encaminhando denúncia de abuso de poder por parte de policiais rodoviários federais e documentação, e pedindo providências; do Sr. Liberodino Francisco de Souza, detento, encaminhando denúncia de que é vítima de injustiça devido à morosidade de seu processo e pedindo ajuda; da Sra. Cláudia Helena Batista, juíza de direito, solicitando encaminhamento do menor Silvany da Silva para estabelecimento adequado a fim de que se possa dar cumprimento à medida socioeducativa a ele imposta; do Sr. Galeno Pereira, sócio-diretor da BySat Ltda., encaminhando material sobre tecnologia de monitoramento de veículos por comunicação via satélite; do Sr. Robson Sávio Reis Souza, diretor da Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais - RQN 565 1999 ; do Cel. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da Polícia Militar, esclarecendo a respeito de suicídios ocorridos nessa corporação; e do Sr. Joel Lucas, Presidente da Associação Comunitária de Amigos e Usuários do Hospital Sofia Feldman - Acau/HSF-, relatando dificuldades para a implantação de um berçário de risco nesse hospital e pedindo providências.

Estiveram presentes: Jésus Trindade Júnior, delegado de Polícia Civil; José Karam, superintendente de Organização Penitenciária; Cel. Severo Augusto da Silva Neto, comandante de Policiamento da Capital; Luiz Flávio Sapori, pesquisador da Fundação João Pinheiro; e José Roberto Rezende, ouvidor de Polícia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Totó Teixeira, Romeu Olmar Klich, Célio de Castro, Paulo Emílio Coelho Lott e Neusa Cardoso de Melo, Antônio Gama Júnior, José Roberto Gonçalves de Rezende, Galeno Pereira e Mauro Lúcio Gontijo e da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil; correspondência da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária de Estado, agradecendo o convite para esta reunião; correspondência do Movimento Nacional de Direitos Humanos, encaminhando anexo para subsidiar discussão no Encontro Nacional; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhada correspondência ao comandante da PM, Cel. Mauro Lúcio Gontijo, solicitando informações sobre a reestruturação do destacamento policial de Melo Viana e a reabertura do Posto Tijuco com viaturas; correspondência do Sr. Joel Lucas requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviada correspondência ao secretário da Segurança Pública, pedindo empenho na apuração do assassinato da menina H. A. C., de 9 anos, ocorrido em Tijuco, Esmeraldas; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público para discutir o processo de inclusão da pessoa deficiente na sociedade; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando visita em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, ao Município de Conceição de Alagoas, para obter informações acerca da denúncia de trabalho infantil nas olarias do município - com anexo; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública com a finalidade de ouvir as propostas do Núcleo de Apoio às Vítimas de Trânsito, criado com a função de auxiliar cidadãos e familiares vitimados pelo trânsito em Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando: (I) atendendo a pedido formulado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, ao Hospital Espírita André Luiz, nesta Capital, informações que menciona sobre o paciente Tito Bueno; (II) que essas informações sejam encaminhadas à Assembleia Legislativa do Espírito Santo; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao corregedor-geral do Ministério Público, Sr. Márcio Heli de Andrade, para que sejam fornecidas ao interessado, Adalberto Duarte da Silva, cópias das páginas 88 a 94 do Expediente 205/98, desse órgão - com anexos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.