Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 09h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação de direitos humanos que teriam sido praticados pelo diretor-adjunto do Sistema Prisional em Paracatu, Sr. Wenderson Oliveira Lima.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sueli de Fátima Guilarducci Loschi, presidente da Codhe, encaminhando denúncia recebida de detenta recolhida no presídio de Barbacena; da Sra. Selma dos Reis Silva, encaminhando denúncia; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 4746 2013 ; da Sra. Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública – RQN 5179 2013 ; da Sra. Lílian Maciel Santos, juíza de direito – RQN 5986 2013 ; do Sr. Fernando Ferreira Abreu, promotor de justiça – RQN 5178 2013 ; do Sr. Manoel Messias Nascimento Melo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – RQN 5655 2013 ; da Sra. Andrea Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude – RQN 6023 2013 ; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – RQN 5080 2013 ; do Sr. Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral de Polícia Civil – RQN 5989 2013 ; e do Sr. Daniel Oliveira de Ornelas, promotor de justiça da Comarca de Montes Claros – RQN 5620 2013 .

Estiveram presentes: Samuel Marcelino de Oliveira Júnior, chefe de gabinete da Suapi, da Secretaria de Estado de Defesa Social; Lidia Ferreira Peres, Vanussa Ribeiro do Nascimento, Walquiria Pereira Santana, Osmar Francisco de Assis e Alan porfírio de Araújo, ex-agentes penitenciários.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Adelmo Carneiro Leão, Glaycon Franco e Rogério Correia solicitando reuniões para debater, em audiências públicas a serem agendadas nos Municípios de Betim, Três Corações, Ubá e Bambuí, a situação das colônias em especial das condições de saúde, moradia, patrimônio histórico e outras (RQC 8648 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, o mapeamento de risco e a desocupação dos imóveis pelos moradores da Rua Sustenido e seu entorno na Vila Cafezal, localizados no município de Belo Horizonte (RQC 8652 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Adelmo Carneiro Leão, Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando visita à Presidência da Cemig com a finalidade de sensibilizar essa empresa para a abertura de diálogo e busca de soluções para a greve de seus trabalhadores (RQC 8660 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação dos trabalhadores rurais sem-terra do Acampamento Novo Paraíso, localizado na Fazenda BelgoMinas/Ferroligas no Município de Jequitaí, a extração clandestina e criminosa de madeiras e a omissão dos órgãos responsáveis diante desse delito, os quais resultam em riscos para a integridade física dos ocupantes da área (RQC 8661 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a razão das demissões de mais de cem trabalhadores em período de greve (RQC 8664 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Transporte, Comunicação e Obras Públicas: (I) ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, acompanhadas de pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias ali contidas (RQC 8665 2013 ); (II) ao governador e à Presidência da Cemig (RQC 8666 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja instaurado procedimento investigatório para apurar denúncias de abuso sexual envolvendo o Ten. Cel. Marcus Vinicius Veloso Lima e sua filha A.R.C.L., conforme boletim de ocorrência nº C00178-2006-0000505 (RQC 8682 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de informações sobre as providências administrativas adotadas em relação às denúncias de abuso sexual envolvendo o Ten. Cel. Marcus Vinicius Veloso Lima e sua filha A.R.C.L. (RQC 8683 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à delegada titular da Delegacia Especializada de Proteção a Criança e Adolescente pedido de informações sobre as investigações de denúncias de abuso sexual envolvendo o Ten. Cel. Marcus Vinicius Veloso Lima e sua filha A.R.C.L. (RQC 8684 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Comunicação Social pedido de providências para que sejam enviadas a esta comissão as gravações ou imagens das reuniões da Conferência Estadual de Comunicação (RQC 8686 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Comunicação Social pedido de informações para que seja enviada a esta comissão a consolidação das propostas da Conferência Estadual de Comunicação (RQC 8689 2013 ); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 74ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências: (I) à presidenta da República e à ministra de Estado de Meio Ambiente, para que seja criado o Parque Nacional da Serra do Gandarela, localizada nos Municípios de Rio Acima, Santa Bárbara, Caeté e Ouro Preto (RQC 8691 2013 ); (II) ao governador do Estado, para que seja expandida a área de compensação da Estação Ecológica dos Fechos, localizada nos Municípios de Nova Lima e Belo Horizonte, e seja criado e preservado o Parque Nacional da Serra do Gandarela (RQC 8692 2013 ); (III) à Presidência da Copasa, para que seja realizado estudo de segurança hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8694 2013 ); (IV) ao diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, para o empenho dessa autoridade na criação da reserva de desenvolvimento sustentável na Estação Ecológica dos Fechos (RQC 8702 2013 ); (V) ao promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente – CAO/MA –, para que sejam apuradas denúncias de captação e disposição do esgoto sanitário do Bairro Jardim Canadá, que causaria contaminação de mananciais existentes na região (RQC 8700 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 74ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao prefeito de Nova Lima, para conhecimento de denúncias sobre a captação e disposição do esgoto sanitário do Bairro Jardim Canadá, que causaria contaminação de mananciais existentes no local (RQC 8697 2013 ); (II) aos convidados da reunião, ao procurador regional do Ministério Público Federal de Minas Gerais (RQC 8703 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à senadora Ana Rita Esgário pedido de providências para que seja realizada audiência pública para debater o tema “Segurança hídrica X mineração” (RQC 8698 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para efetuar o lançamento do livro A última Filó: Uma história de dar dó (RQC 8699 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitando a inclusão do parecer sobre o PL 3512 2012 (RQC 8701 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa solicitação para que sejam apurados problemas em aparelhos eletrônicos ocorridos no transcurso de reuniões desta comissão (RQC 8704 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a destinação dada aos valores recebidos do governo estadual como parte do pagamento referente à dívida com essa empresa (RQC 8662 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de informações sobre o processo de negociação da dívida do governo do Estado com a Cemig, indicando os valores acordados, as parcelas pagas e seus montantes, o valor da dívida remanescente e a fonte de recursos utilizada para os repasses (RQC 8663 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir possíveis violações de direitos humanos sofridos pelos movimentos sociais de moradia de Uberlândia (RQC 8.685 2013); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir as supostas ameaças que o Cabo PM Samuel Cabral e o Capitão PM Comandante da 13ª Cia Tático Móvel da 13ª BPM, e suas respectivas famílias, vêm sofrendo, cuja autoria seria imputada a policiais civis, conforme documentação apresentada pelo coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra PM/BM (RQC 8.651 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício desta Comissão ao chefe de Polícia Civil convidando-o a participar de audiência pública desta Comissão em que serão discutidas as supostas ameaças que o Cabo PM Samuel Cabral e o Capitão PM Comandante da 13ª Cia Tático Móvel da 13ª BPM, e suas respectivas famílias, vêm sofrendo (RQC s/n); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.