Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 09h13min, com o objetivo de homenagear, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o trabalho dos policiais federais e militares que participaram da operação que culminou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de duas toneladas de maconha e de 20 kg de cocaína, em Esmeraldas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo de Araújo Pedra, solicitando a convocação de peritos para a Polícia Civil; do Sr. João Sindasp, solicitando providências com relação ao desrespeito à Lei de Execuções Penais no Presídio de Unaí; do Sr. Mauro Flávio Ferreira Brandão, procurador-geral de justiça adjunto administrativo - RQN 5631 2013 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5285 2013 ; da Sra. Élida de Freitas Rezende, promotora de justiça - RQN 5657 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5810 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 5666 2013 e RQN 5792 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Srs. Eduardo de Araújo Pedra e João Sindasp; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o descontentamento com a implementação na nova resolução que disciplina a carga horária dos policiais militares de Minas Gerais (RQC 8656 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião no Município de Campina Verde para discutir, em audiência pública, a segurança pública na cidade, tendo em vista sua proximidade em relação às fronteiras dos Estados de Goiás e São Paulo e a falta de efetivo policial no município (RQC 8655 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária do Município de Ibiraci pedido de providência para instaurar inquérito policial para apurar suposta fraude na contratação de empréstimo realizado entre o Sr. Paulo Francisco Albino e o Banco Finasa BMC S.A. (RQC 8654 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apresentar projeto de lei complementar visando instituir diária especial por jornada extraordinária de trabalho aos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 8653 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com convidados para que seja entregue pessoalmente aos contemplados a moção de aplauso a que se refere o RQN 6251 2013 (RQC 8649 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Conselho de Criminologia e Política Criminal - CCPP - e à Subsecretaria de Administração Prisional - Suapi - pedido de providências para apurar denúncias, contidas em anexo, referentes ao Presídio de Unaí (RQC 8647 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.