Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Rômulo Viegas, as medidas adotadas para a redução da violência nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. vereador José Salvador Moreira, da Câmara Municipal de Pará de Minas, solicitando empenho esforços para a redução da maioridade penal para 16 anos, uma vez que é grande o número de infratores menores de 18 anos de idade; dos Srs. Geraldo Luiz Batista, Rodrigo Varela Franco e Marcus Vinícius Rios Faria, vereadores de Pará de Minas, solicitando apoio para a melhoria da segurança pública nas comunidades de Bom Jesus do Pará e Ascensão, no Município de Pará de Minas; do Sr. Pedro Henrique Gomes, encaminhando pedido dos excedentes do concurso formação de soldados da Polícia Militar de 2014, solicitando que esta comissão interceda junto ao governador do Estado para a convocação dos aprovados; do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Dnit - RQN 5599 2013 ; do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a efetividade da Lei Complementar 127 2013 , bem como os desdobramentos da aplicabilidade da Resolução nº 4.251, de 2013, expedida pelo Comando-Geral da Polícia Militar; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5651 2013 .

Estiveram presentes: Joaquim Fagundes Silva, coordenador de fiscalização, e Wagner Evangelista de Abreu, especialista em regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Alan Fabrício Duarte, agente rodoviário federal - Contagem; Gilmar Soares, chefe da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Glauco Ferreira Marcolino, subchefe da Seção de Trânsito; Luiz Carlos de Almeida Macedo, gerente de fiscalização do DER-MG; Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Júlio César Duarte de Paula, pai da vítima; Maria Rita Duarte de Paula, tia da vítima; João da Silva, geente comercial da Getrak; Frederico Menegatti, diretor-executivo da Getrak; Alexandre Afonso Verzotto, vice-presidente do grupo Satélite, Projetos em Segurança Eletrônica; Eduardo Lima Caldeira, vice-presidente da Associação de Taxistas do Brasil - Abrataxi.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Salvador Moreira, Henrique Gomes e Sargento Rodrigues; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.