Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Milton Sabino, Delegado de Polícia de Piúma, encaminhando cópia de expediente oriundo da Chefia da Polícia do ES, para ser juntado ao ofício 516/2008, remetido a esta Casa em 18/11/2008; do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, informando que a denúncia relativa à manifestação nº 8695 será arquivada, pois o procedimento foi enviado ao Ministério Público; do Sr. Paulo Sérgio Toscano e outros, encaminhando abaixo-assinado, pedindo a esta Comissão tomada de providências para conter os maus tratos que os presos da cadeia pública de Ituiutaba estão sofrendo; da Sra. Simone Rocha Ribeiro, Gerente Regional de Política Social Centro Sul, convidado a Comissão para participar da Plenária Ampliada das Comissões Locais de Assistência Social Centro-Sul, em 3/12/2008. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Alkmim e Simone Rocha Ribeiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao policial civil Miguel Soares Santana, em virtude de sua atuação na apuração da morte de Roberta Regina Severi Silva, ocorrida no Município de Sabará, em outubro de 2000, quando prendeu o acusado que lhe oferecera suborno; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada à Dra. Cristina Coeli, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, cópia das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão realizada em 05/12/2008, e da sentença que condenou o Sr. José Carlos Carniato Júnior, pelo assassinato de Roberta Regina Severi Silva, ocorrido em Sabará, para que verifique se existe algum nexo do acusado com os casos de desaparecimento de mulheres ocorridos em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Superintendente de Organização Penitenciária pedido de providências para que o Sr. José Carlos Carniato Júnior possa cumprir sua pena na Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a incorporação dos dados da Ouvidoria da Polícia da letalidade da ação policial ao relatório do observatório de direitos humanos deste Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a participação dos membros desta Comissão no 1º Seminário Mineiro sobre Hipertensão Arterial Pulmonar, em 12/12/2008, e cobertura da TV Assembleia nesse evento; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ademir Lucas, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Governador do Estado pelo brilhante trabalho realizado pela Subsecretaria de Direitos Humanos, que resultou em avanços na política de direitos humanos do Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ademir Lucas, solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que verifique a viabilidade de transformar a Subsecretaria de Direitos Humanos em uma Secretaria Especial, nos moldes do Governo Federal, vinculada ao Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião; resultado, lista de presença; ordem do dia da reunião de 03/12/2008