Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rômulo Viegas e Rogério Correia, as reivindicações dos moradores do Bairro Santa Amélia recebidas nessa comissão que relatam a ausência de linha de ônibus no sentido bairro/Centro e a deficiente prestação de serviços das linhas existentes que cortam esse bairro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raul Marcel Alves, promotor de justiça, informando não ser possível fornecer cópia do Processo nº 12.007912007336-0, haja vista que sua tramitação se dá em segredo de justiça; da Sra. Andréa Abritta Garzon, defensora pública geral, encaminhando cópia de ofício enviado ao governador do Estado com proposta de adequação de projeto de requalificação urbana, ambiental e controle de cheias do córrego Ferrugem; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (5) – RQN 5621 2013, RQN 5622 2013 , RQN 5826 2013 , RQN 5894 2013 e RQN 5926 2013 ; da Sra. Mariana Lisboa Carneiro, promotora de justiça – RQN 5846 2013 ; da Sra. Josely Ramos Pontes e do Sr. Leonardo Duque Barbabela, promotora de justiça de Defesa da Saúde e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – RQN 6023 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5892 2013 .

Estiveram presentes: Antônia das Dores Coelho, moradora do Bairro Santa Amélia; Maria Inês Oliva Ferreira Franco, gerente de Ação Regional Noroeste Pampulha; Evaldo de Assis Ferreira, técnico em Transporte e Trânsito da BHTrans; Carlos Alberto Damasceno, chefe de gabinete do secretário municipal de Administração Regional Pampulha; e Sérgio Cordeiro, técnico em transporte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja realizado estudo sobre a possibilidade de ampliação do atendimento pelas empresas de ônibus no Bairro Santa Amélia, nesta capital, particularmente no que se refere à implantação de linha exclusiva do Bairro Santa Amélia-Centro, prioritariamente passando pela região dos hospitais, nos horários de maior fluxo de passageiros (RQC 8791 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.