Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2013, às 09h13min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rômulo Viegas, Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Duarte Bechir, os representantes do Movimento Carlos Chagas – Vereadores Unidos por Justiça Social, composto por vereadores de 25 municípios, sobre denúncias de suposta falta de motivação das perícias realizadas pelo INSS que resultam no indeferimento de benefícios solicitados por segurados desse instituto, bem como dos maus serviços prestados.

Estiveram presentes: Júnia Aparecida Guimarães, supervisora médica pericial do INSS em Minas Gerais; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva em Belo Horizonte; Lucas Diz Simões, defensor público de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais; e Leonardo Ananias Leão, presidente da Câmara Municipal de Oliveira e presidente do Movimento Carlos Chagas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o assédio moral e violações de direitos humanos praticados contra Fátima Santos Ferreira e outros educadores em Paracatu (RQC 7393 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do INSS e ao defensor público da União pedido de providências para que sejam implementadas melhorias do atendimento ao segurado no Estado a partir da análise da denúncia acerca de perícias médicas recebida por esta comissão (RQC 7394 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária desta comissão ao procurador-chefe do Ministério Público Estadual de Previdência Social, ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais e aos titulares das entidades convidadas para a referida reunião (RQC 7396 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando audiência pública para dar continuidade aos debates sobre a denúncia de suposta falta de motivação de perícias realizadas pelo INSS no Estado (RQC 7395 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.