Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 8337 2017 (Of. 1730 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8514 2017 (Of. 1932 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8516 2017 (Of. 1934 2017 SGM); de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao RQN 1420 2015 (Of. 982 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam atendidas as reivindicações dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, especialmente quanto à implementação de ajuda de custo, como concedido aos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem impacto salarial, e a concessão de reajuste retroativo a 2015 (RQC 11310 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências com vistas a apurar as irregularidades praticadas pelo governo do Estado na aplicação dos recursos federais destinados à saúde pública (RQC 11338 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas pedido de informações sobre a tramitação integral da Representação 1031613, apresentada pela Associação Mineira de Municípios – AMM – em face do Poder Executivo estadual, para a realização de auditoria no intuito de apurar a falta de repasse ou o atraso de valores referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA - devidos aos municípios do Estado, nos termos do Artigo 3º, inciso IX, da Resolução 12 2008 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – (RQC 11339 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para que sejam apuradas irregularidades na aplicação dos recursos federais destinados à saúde pública, praticadas pelo governo do Estado, tendo em vista a falta de insumos básicos custeados pela União nos hospitais do Estado (RQC 11340 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a credenciar o Hospital Municipal Alpheu de Quadros, de Montes Claros, e incluí-lo como prestador de serviços de urgência e emergência na Rede Resposta (RQC 11341 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Monte Claros, para debater a situação da Rede de Urgência e Emergência na Macrorregião Norte de Minas Gerais (RQC 11253 2018).