Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte (8); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8400 2017 (Of. 1785 2017 SGM); de Elivelto Carvalho, prefeito Municipal de Turvolândia, em resposta ao RQN 9810 2017 (Of. 3227 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja estudada a viabilidade de instalação de guaritas na Rodovia Fernão Dias, BR-381, nas imediações do Km 459, em ambos os sentidos da rodovia, bem como entre o Km 466 e o Km 447, sentido norte da rodovia, trechos compreendidos dentro do território do Município de Itatiaiuçu (RQC 11351 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja estudada a viabilidade de instalação de redutores eletrônicos de velocidade na Rodovia Fernão Dias, BR 381, nas imediações do Km 533,5, em ambos os sentidos da rodovia, e no Km 534, na pista sul, trechos compreendidos dentro do território do Município de Itatiaiuçu (RQC 11352 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança viária em razão do Movimento Maio Amarelo, criado para conscientização e mobilização do poder público e da sociedade civil contra o elevado índice de mortos e feridos em decorrência da violência no trânsito (RQC 11356 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências que garantam a necessária e urgente melhoria nas condições da pista da Rodovia MG-758 (RQC 11363 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a realização de obras de manutenção para recomposição das estradas que ligam o Município de Jaguaraçu à Rodovia BR-381 (RQC 11364 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a realização de estudos sobre alteração no itinerário da linha 2600 – Duque de Caxias-Cidade Industrial (RQC 11365 2018); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à concessionária Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para promover melhorias na sinalização no trecho dos quilômetros 343 e 344, da Rodovia BR-040, próximo ao Município de Felixlândia (RQC 11366 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para o recapeamento asfáltico na Rodovia BR-111, no trecho que liga a cidade de Alto Jequitibá a Manhumirim (RQC 11376 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para o recapeamento asfáltico do trecho da BR-101, entre as cidades de Manhuaçu e Ipanema (RQC 11377 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas à manutenção da Rodovia MG-220, no trecho entre o Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e o Município de Corinto (RQC 11453 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para o asfaltamento da Rodovia MG-220, no trecho entre o Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e o Município de Corinto (RQC 11454 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas ao envio de cópia do plano de obras para as rodovias do Estado (RQC 11455 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop-MG – abaixo-assinado recebido em audiência pública realizada por esta comissão, em 13/03/2018, com a finalidade de debater a situação da Rodovia MG-220, no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga os Municípios de Monjolos e Diamantina (RQC 11456 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a inclusão, no Programa Mais Asfalto, do trecho de estrada que liga o Distrito de Fonseca, pertencente ao Município de Alvinópolis, até o entroncamento com a MG-129, chegando ao Município de Catas Altas (RQC 11505 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de informações sobre a ausência de sinal de telefonia móvel no Município de Caraí (RQC 11547 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas ao recapeamento asfáltico do trecho da MG-482 localizado entre o entroncamento com a MG-111 e a divisa com o Estado do Espírito Santo, passando pelo Município de Espera Feliz (RQC 11548 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas à construção de um trevo no entroncamento das Rodovias MG-111 e MG-482, situadas entre os Municípios de Carangola, Alto Jequitibá e Espera Feliz (RQC 11549 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para melhorias no serviço de limpeza do Terminal Rodoviário de Belo horizonte, bem como para solucionar o problema de infiltrações, que são recorrentes nos períodos de chuva (RQC 11566 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reversão ao patrimônio da União da malha viária outrora sob o domínio do governo federal, cuja fiscalização se inseria nas competências da 9ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, no trecho da BR-267 entre a entrada 354 – B – Caxambu e a entrada BR-381 – Palmela – (RQC 11578 2018); requerimentos (3) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja garantida a retomada das obras de pavimentação da MG-320 – Estrada Parque Dom Helvécio, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – (RQC 11610 2018); (II) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – (RQC 11612 2018); (III) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – (RQC 11613 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a implantação de seis lombadas na BR-458, na altura do Km 117, no Município de Ipaba (RQC 11611 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que sejam feitas obras de reparo no trecho da BR-108 que liga o Município de Pocrane à BR-474 (RQC 11614 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a concessão de trecho da BR-135 para a EcoRodovias Infraestrutura e Logística, que venceu a licitação em 06/02/2018 (RQC 11691 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão de trecho da BR-135 para a EcoRodovias Infraestrutura e Logística, que venceu a licitação em 06/02/2018 (RQC 11693 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a reativação da linha de transporte rodoviário intermunicipal que atendia as comunidades rurais dos Municípios de Braúnas e Virginópolis, com o fim de garantir o direito de locomoção da população, que atualmente se encontra em situação de isolamento (RQC 11780 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para recapeamento asfáltico de trecho da MG-123, entre a entrada do Município de Rio Piracicaba e o Município de Alvinópolis, passando pelo trevo do Distrito de Major Ezequiel (RQC 11782 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Rádio River FM pelo seu 20º aniversário e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Lilian Costa Pires, no Município de Rio Vermelho (RQC 11783 2018); comunicação de matéria conclusiva.