Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/09/1999, às 19h30min, na sede do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI - Vale do Aço, em Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, com convidados, o PL 51 1999 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Luiz Campelo Filho, presidente da CRDI–Vale do Aço; Robson Braga, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da Federação das Indústrias de Minas Gerais; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Euler da Cunha Peixoto, presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos e Fiscais da ACMinas; Geraldo Luiz Brinati, presidente da Affemg; Adalgisa Maria da Silva, representando o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais; Romero do Carmo, representante do Comandante do 14º Batalhão da Policia Militar; Vicente de Paula, presidente do Sinpava; Fabrício César Fernandes, gerente regional do Sebrae; Marcos Brás, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Ipatinga; Antônio Eugênio Fernandes, presidente da Associação Comercial de Coronel Fabriciano; Silvana Silva Andrade, secretária municipal da Fazenda; Jaci Alves da Silva, presidente da Associação de Defesa do Contribuinte; Rose Laura Lopes, chefe da Administração Fazendária do Município de Ipatinga; Jorge Kato, diretor administrativo do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial; Adilson Barbosa, da Associação Comercial Agropecuária e de Prestação de Serviço de Ipatinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; e o edital de convocação.