Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 22/10/1999, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento do deputado João Leite, o cumprimento da Lei 12985 1998 , que dispõe sobre transferência das cadeias e dos presídios da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria Tereza Lara, deputada, informando que não participará desta reunião, em virtude da coordenação dos trabalhos do Orçamento Participativo do Estado de Minas Gerais, em Araçuaí.

Estiveram presentes: Nagashi Furukawa, diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; José Roberto Rezende, ouvidor de Polícia; Fábio Alves dos Santos, membro da Pastoral Carcerária; Gilvan Alves Franco, procurador de justiça do Estado; Cássio de Souza Salomé, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Newton Ribeiro, superintendente-geral da Polícia Civil; e Luis Flávio Sapori, pesquisador da Fundação João Pinheiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; cartaz promocional da reunião; requerimento que deu origem à reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.