Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcílio Alves, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia de requerimento do vereador Capitão Erley, aprovado por essa Casa, no qual se pede manifestação desta Assembleia em face da possibilidade da redução do número de vereadores das Câmaras Municipais mineiras; das Sras. Salutia Maria Furiati e Silva Moreira e outras, professoras da rede estadual de ensino, solicitando que a ALMG interceda junto à Secretaria de Planejamento e Gestão com vistas à melhoria da situação profissional dessas servidoras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Marcílio Alves e das professoras da rede estatual; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a cobrança de emolumentos no registro de títulos da área rural e as consequências para os produtores rurais do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a falta de provimento do cargo de magistrado nas comarcas mineiras e as consequências para a distribuição da justiça para a população; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para subsidiar a elaboração do parecer do PL 1294 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; e edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados