Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 09h44min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, os PLs 1466 e 1480 2004 , do governador do Estado. Estiveram presentes: José Luiz Ricardo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda; Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior e Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior, assessores especiais da SEF; Antônio Caetano Jacinto Lemos e Jefferson Nery Chaves, fiscais da SEF; Edvaldo Almada de Abreu, vice-presidente e presidente do Conselho Tributário da Fiemg; Pedro Parizzi, assessor de assuntos legislativos da Fiemg; Dr. João Manoel Rola, advogado da CDL; Renê Guimarães Ferreira, diretor da União dos Varejistas de Minas Gerais; Tânia Machado, consultora do Mãos de Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. Edvaldo Almada de Abreu, vice-presidente da Fiemg e presidente do Conselho de Assuntos Tributários, e Pedro Parizzi, assessor de assuntos legislativos da Fiemg; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja ouvida nesta reunião a Sra. Tânia Machado, consultora da Mãos de Minas; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados