Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 03/05/20217, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção da franquia mínima de bagagem despachada pelas companhias aéreas (RQC 8152 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a autorização de reajuste de tarifa de água e esgoto publicada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, bem como a adoção de um novo modelo para e emissão da conta (RQC 8154 2017).