Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2017, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 8961 2017), realizar audiência pública, para debater o anunciado fechamento da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, na cidade de Campo Belo, e os reflexos dessa medida para os alunos com deficiência que são assistidos por essa instituição.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alisson de Assis Camargo, prefeito do Município de Campo Belo, avisando sobre a impossibilidade de comparecimento à audiência pública por já ter compromissos agendados anteriormente.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Angelina de Oliveira da Silva, presidente da Comissão de Pais e Alunos da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso; Gisele Barbosa Lasmar Bernardes, professora da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso e Ezequiel Genesis de Resende, professor e diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Campo Belo-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira; Angelina de Oliveira da Silva; Gisele Barbosa Lasmar Bernardes e Ezequiel Genesis de Resende.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alisson de Assis Camargo - com anexo; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, localizada no Município de Campo Belo, com a participação da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo (RQC 9105 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de professores designados na Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, localizada no Município de Campo Belo, e o número de cargos vagos disponíveis para nomeação de professores concursados nessa escola (RQC 9106 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que realizada visita à instituição Assistência ao Menor e Especializada - AME -, localizada no Município de Belo Horizonte, para conhecer suas condições de funcionamento (RQC 9109 2017).