Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/03/2012, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, o transporte irregular de substâncias perigosas, em especial, carga de combustível, realizado por veículos sem inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviária de Carga – RNTRC - ou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - conforme solicitado pelo Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustível e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - SindTanque.

Estiveram presentes: Marco Túlio Simões Coelho, superintendente substituto do Ibama em Belo Horizonte/MG; Marcos Pierre Vespermann Carvalho, chefe de policiamento da PRF/MG; Patrícia sena Coelho, diretora de Prevenção e Emergência Ambiental Central; Cláudio Renê Valadares Lobato, coordenador de Fiscalização do Cofis; Helvécio Silveira de Magalhães, gerente de Operações da Distribuidora de Minas Gerais da Petrobras; Irani Gomes, presidente do SindTanque; Rodrigo Bravim Brandão, advogado do SindTanque.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.