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Title
Date(s)
- 18/08/2005 - 20/09/2005 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 14 folhas
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Administrative history
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Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
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Scope and content
Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2005, às 14h15min, na Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, esclarecimentos sobre os critérios utilizados na gestão do Centro de Internação Regional e avaliar os mecanismos de controle social instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Estiveram presentes: Ronaldo Araújo Pedron, Superintendente da Superintendência de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Defesa Social; Edna Lúcia Gomes de Souza, Gerente de Projetos da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente; Nilseu Buarque de Lima, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Governador Valadares; Alexandre Brasileiro de Queiroz, Promotor da Promotoria da Infância e da Juventude; Marilene Cruz, Coordenadora da Pastoral do Menor e da Frente de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais; Adilene Casé do Nascimento, Assistente Social Judicial da Vara da Infância e Juventude e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Maria Filomena Castro Filgueiras; Gilson de Souza, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrição de acesso
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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
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Script of material
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Existence and location of originals
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Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
12/03/2013