Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2745 2011 , rejeitada; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência para debater a situação em que se encontra a Superintendência Regional de Ensino em Janaúba (RQC 3291 2012 e RQC 5247 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência para debater a não implementação de direitos conquistados pelos servidores do Poder Judiciário, especialmente direitos garantidos pela Lei Complementar 105 2008 ; a falta de indexação do índice da data-base do ano de 2012; o corte de pontos dos grevistas da 2ª instância e as promoções verticais atrasadas (RQC 4825 2012 e RQC 3292 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência para debater as dificuldades enfrentadas pelas administrações públicas municipais para a liberação de recursos federais junto à Caixa Econômica Federal (RQC 4826 2012 e RQC 3290 2012); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, solicitando informações sobre a revogação da Lei Municipal 2445/12 de Machado, em que garantia a cessão mediante contrato de comodato para o funcionamento do Centro de Excelência do Café no município (RQC 3293 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.