Dossiê / Processo 2014-4RO-APU - 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-4RO-APU

Título

4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 25/03/2014 – 06/05/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 26 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 14h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Comissão de Diretos Humanos, a implementação da Lei Federal 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no Estado, bem como os direitos humanos violados diante da não aplicação da referida lei.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Srs. Humberto Lucchesi de Carvalho e Sérgio Geraldo Gazel Guimarães, respectivamente, presidente e assessor de comunicação da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça, da OAB, em que parabenizam esta comissão pela iniciativa da audiência pública para debater a Lei de Acesso à Informação; das Sras. Saniély e Edinalva Lourenço Fernandes Machado, manifestando indignação diante da Lei Complementar 100 2007 ; do Sr. Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – RQN 6393 2013 ; do Sr. Gil Antônio Diniz, presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando cópia da moção de repúdio formulada por essa Casa à Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais pela proposta de alteração da localização da vara designada para a Subseção Judiciária de Contagem; e do Sr. Jairo Nogueira Filho, diretor-coordenador-geral do Sindieletro-MG, pedindo o apoio a fim de evitar o desligamento obrigatório de empregados da Cemig que estão próximos da aposentadoria, o que estaria para ocorrer, segundo informações que circulam nessa empresa.

Estiveram presentes: Margareth Suzana Travessoni Gomes, subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Délia Mara Villani Monteiro, superintendente central de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Alaôr Messias Marques Júnior, diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ – OAB; e Aloisio Lopes, membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Humberto Lucchesi de Carvalho, Sérgio Geraldo Gazel Guimarães, Saniély, Edinalva Lourenço Fernandes Machado, Gil Antônio Diniz e Jairo Nogueira Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 22/04/2014, 15/04/2014, 08/04/2014, 01/04/2014 e 25/03/2014, não realizadas.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 24/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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