Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 15h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do qual solicita intervenção em prol da instalação imediata dos equipamentos de acessibilidade nas obras do BRT, na capital do Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 1683 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte – Ofício 3870/2013/SGM; e do Sr. Antônio Carlos Rezende Antunes, secretário municipal de Governo de Ribeirão das Neves – RQN 6075 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Kátia Ferraz Ferreira (cópia) e Josué Costa Valadão; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a ocupação da região do Condomínio Alphaville e adjacências, no limite dos Municípios de Nova Lima e Itabirito (RQC 9200 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação de 12 casas tombadas pelo patrimônio histórico municipal de Belo Horizonte, localizadas na Rua Congonhas, Bairro Santo Antônio (RQC 9201 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4839 2014 (RQC 9202 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Vila Souza Aguiar, no Bairro Caetano Furquim, em Belo Horizonte, para averiguar as condições de infraestrutura e saneamento básico do local, tendo em vista a conclusão das obras realizadas na região pela Vale do Rio Doce e pela Ferrovia Centro Atlântica (RQC 9203 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, na Vila Souza Aguiar, as condições de infraestrutura e saneamento básico do local, tendo em vista a conclusão das obras realizadas na região pela Vale do Rio Doce e pela Ferrovia Centro Atlântica (RQC 9204 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 3078 2012 (RQC 9205 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Detran-MG pedido de informações sobre o tabelamento de preços de placas para veículos no Estado, especificamente sobre os preços praticados em Viçosa, conforme relatório cuja cópia segue anexa, elaborado pela Câmara Municipal de Viçosa (RQC 9206 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para conhecer os encaminhamentos empreendidos por essa secretaria, para solucionar os problemas existentes no transporte público que atende o Distrito de Ravena, em Sabará (RQC 9207 2014 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fucam – Fundação Educacional Caio Martins –, com as intervenções executadas pelas diretorias nomeadas após dezembro de 2008, especialmente no que se refere à adequação de suas estruturas físicas, organizacional e funcional, bem como conhecer a intenção do Poder Executivo Estadual de instalar, em suas dependências, um presídio de grande porte (RQC 9208 2014 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando reunião para conhecer e debater, em audiência pública em Paracatu, o andamento da política de regularização fundiária no Estado, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra-MG –, da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária – Seara – e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter –, bem como a regularização fundiária de imóveis urbanos de Paracatu (RQC 9209 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião em São José da Lapa para debater, em audiência pública, junto às operadoras, a prestação de serviços de internet e de telefonia móvel no município (RQC 9210 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião Jaíba para debater, em audiência pública, o sistema de abastecimento de água nos núcleos do Projeto Jaíba, pois muitos desses núcleos não possuem água tratada (RQC 9211 2014 ); requerimentos (4) da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja formulada manifestação de congratulações pelo aniversário de emancipação política com os seguintes municípios: (I) São Gonçalo do Rio Preto, 52 anos (RQC 9212 2014 ); (II) Belo Oriente, 51 anos (RQC 9213 2014 ); (III) Igarapé, 51 anos (RQC 9215 2014 ); (IV) Ibirité, 51 anos (RQC 9216 2014 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, o serviço de transporte público coletivo intermunicipal entre Santa Luzia e Belo Horizonte e as alterações dos pontos finais das linhas de ônibus Cristina A/Belo Horizonte (4200), Cristina B/Belo Horizonte (4200) e Cristina C/Belo Horizonte (4210) (RQC 9218 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/02/2014, não realizada.ada.