Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a segurança pública no Brasil no que concerne à competência à competência da Polícia Federal, corporação responsável pelo combate à corrupção, ao tráfico de drogas, aos produtos químicos controlados, às armas, à fiscalização e controle de entrada e saída de estrangeiros, dentre inúmeras outras atribuições, e para debater os reflexos da falta de estrutura, de aparelhamento, de efetivo suficiente e de valorização das carreiras policiais.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas; Rodrigo dos Santos Marques Porto, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; Denilson dos Reis Gomes, delegado de Polícia Civil; major PM Alexandre Ribeiro de Morais, assessor da Seção de Planejamento da Polícia Militar de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública para discutir a situação da segurança no Município de Salinas e cidades vizinhas, devido ao expressivo aumento da criminalidade na região (RQC 9571 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de cópia do relatório psicossocial feito pela servidora Gigliane sobre as condições psicológicas dos policiais federais de Minas Gerais (RQC 9570 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, à Presidência do Senado Federal e à Presidência da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, ocorrida em 10/04/2014, e pedido de providências para a recomposição dos subsídios dos agentes de Polícia Federal, dos escrivães e dos papiloscopistas, para o reaparelhamento da instituição e para a recomposição do efetivo policial (RQC 9569 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Contas da União pedido de providências para determinar a urgente realização de auditoria de segurança aeroportuária, nos termos do Plano Nacional de Segurança Aeroportuária, no Aeroporto Internacional de Confins, e para a realização de auditoria sobre o efetivo de agentes de Polícia Federal nas unidades do referido órgão no Estado (RQC 9568 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Procuradoria do Ministério Público Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, ocorrida em 10/04/14, e pedido de providências com relação às denúncias de sucateamento, assédio moral e falta de atendimento biopsicossocial aos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, e para que seja feita a apuração com relação à fiscalização aeroportuária que está sendo realizada por pessoal terceirizado (RQC 9567 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil cópia de boletim de ocorrência de crime ocorrido no Município de Bom Jesus do Galho e pedido de providências para a implementação da efetiva atuação integrada das polícias civil e militar, a fim de se evitar o deslocamento inútil de policiais militares lotados no interior para encerrar ocorrências em delegacias civis de outras cidades, causando gasto de dinheiro público, sobrecarga de trabalho e colocando em risco a vida dos policiais (RQC 9566 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para o efetivo cumprimento da Lei 16076 2006 , no que tange ao pagamento do abono fardamento ao diretor de Unidade Prisional e aos agentes de Segurança Penitenciários que exercem a função junto à Secretaria de e Estado de Defesa Social, à Corregedoria e à Inteligência do Sistema Prisional; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reuniões para entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam, pela participação em operação que culminou na apreensão de mais de 10 kg de droga, nos termos do RQN 7526 2014 , e aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam e na Cia Independente de Cães da PMMG, pela participação em operação que culminou na apreensão de drogas e celulares, nos termos do RQN 7534 2014 (RQC 9563 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para a convocação dos 39 excedentes do CFC/2014, tendo em vista a falta de efetivo na Instituição (RQC 9560 2014 ); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando audiência pública para discutir os altos índices de violência, assaltos e assassinatos no Município de Itabira (RQC 9369 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a segurança das casas lotéricas no Estado (RQC 9178 2014 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.