Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/04/2011, às 09h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, relativa aos desaparecidos políticos do Araguaia.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos vereadores de São José da Lapa solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o atentado sofrido pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Batista dos Santos Filho, no dia 24/03/2011; da Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando cartazes e folhetos “Disque direitos humanos, ligue 100 – denuncie violações e informe-se sobre direitos humanos”; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG – RQN 629 2007 ; do Sr. Márcio Antônio de Oliveira, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, encaminhando cópia da moção aprovada no 30º Congresso do Andes – Sindicato Nacional; e do Sr. Dijon Moraes Júnior, reitor da Uemg, encaminhando exemplar do Plano de Gestão 2010/2014 dessa instituição.

Estiveram presentes: Criméia Alice Schmidt de Almeida, presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Heloísa Greco, militante do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Beatriz Stella de Azevedo Affonso, diretora no Brasil da organização não-governamental Cejil – Centro pela Justiça e o Direito Internacional; Valéria Costa Couto, Eliana Maria Piló Alexandrino Oliveira e Júlio César Pereira Marques, parentes dos desaparecidos na região do Araguaia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos vereadores de São José da Lapa, da Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos e do Sr. Dijon Moraes Júnior; relatório de audiência pública; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de providência para que acompanhe a situação dos policiais militares moradores do Condomínio Residencial das Américas, nesta Capital, e avalie a possibilidade de acelerar a liberação de recursos do FEH como forma de resolver os seus problemas de casa própria (RQC 455 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o atentando sofrido pelo vereador Antônio Batista dos Santos Filho, presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa, no dia 24/03/2011 (RQC 453 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados às entidades que menciona as notas taquigráficas e o registro em vídeo da 4ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 449 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 30/03/2011, não realizada.