Dossiê / Processo 2013-4RO-AMR - 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-4RO-AMR

Título

4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 25/03/2013 – 07/05/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 44 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 15h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 3868 2012 ; do Sr. José Antônio Corrêa Coimbra, chefe de gabinete do Ministro de Minas e Energia – RQN 3866 2012 e RQS 2012 ; e do Sr. Ricardo Barbosa Batista, presidente da Câmara Municipal de Caldas, solicitando a intercessão desta Casa para a rápida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, em tramitação no Senado Federal.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Antônio Corrêa Coimbra e Ricardo Barbosa Batista; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater os desafios da mobilidade urbana nos aglomerados e favelas (RQC 6220 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a função pública relativa ao ramal ferroviário águas claras (RQC 6221 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para buscar esclarecimentos sobre o possível cancelamento dos voos comerciais realizados no Aeroporto Itamar Franco, bem como debater os prejuízos dessa medida para o desenvolvimento da região da Zona da Mata mineira (RQC 6222 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater formas alternativas de prevenção da dengue nos municípios mineiros, em especial a proposta dos pratos antidengue (RQC 6224 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência na Região Metropolitana do Vale do Aço para debater a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado (RQC 6225 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a regularização fundiária de loteamentos em Nova Lima (RQC 6226 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a invasão de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos Bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima (RQC 6227 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à área da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos Bairros Belvedere em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, atualmente ocupada de forma irregular por alguns moradores (RQC 6228 2013 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja consignado voto de congratulações à Igreja Batista do Calvário, de Governador Valadares, por ocasião das comemorações dos seus 50 anos (RQC 6229 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência em Varzelândia para debater assuntos relativos à questão agrária no município relacionados com os seguintes projetos de assentamento: Fazenda Betânia, Conquista da Unidade, Macaúbas, Acampamento da Fazenda Brilho do Sol, Para Terra I, Para Terra II e uma área remanescente quilombola do Brejo dos Crioulos (RQC 6230 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG - pedido de providências para que realize um laudo técnico sobre a situação ambiental nas imediações da área onde se encontra instalada a Empresa Incineração e Controle Ambiental – Inca -, em Prudente de Morais, e para que envie o resultado do laudo (RQC 6231 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para que realize um relatório detalhado sobre a regularidade ou não do processo de licenciamento, implantação e funcionamento da Inca (RQC 6232 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam remetidas notas taquigráficas da reunião realizada em 19/04/2013, em Prudente de Morais, bem como cópia do relatório apresentado nessa reunião pelo vereador Frances José Iglesias, à Câmara Municipal e à Prefeitura de Prudente de Morais, ao comandante do 2º Pelotão da 198ª Cia Polícia Militar de Matozinhos, ao superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram Central – Metropolitana e ao Ministério Público Estadual (RQC 6233 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência em Arinos para debater a integração dos órgãos e entidades dos governos Federal e Estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável, em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do parlamento do sertão e o funcionamento do consórcio dos municípios das Bacias dos Rios Carinhanha e Urucuia (RQC 6234 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para debater a elaboração dos planos diretores das cidades mineiras (RQC 6238 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a população de Montezuma pelo transcurso do aniversário de emancipação política desse município (RQC 6239 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a municipalização da iluminação pública, nos termos das Resoluções 414/2010 e 479/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel (RQC 6235 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o processo de revitalização da Rodovia MG-05, em elaboração por parte do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG -, bem como a integração da referida rodovia aos domínios de Belo Horizonte (RQC 6236 2013 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Carlos Pimenta e Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater as dificuldades operacionais, técnicas e financeiras enfrentadas pelos municípios em face da necessidade de tratamento de seus resíduos sólidos, em especial o fechamento de lixões até o ano de 2014 (RQC 6237 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 08/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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