Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 15h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 3868 2012 ; do Sr. José Antônio Corrêa Coimbra, chefe de gabinete do Ministro de Minas e Energia – RQN 3866 2012 e RQS 2012 ; e do Sr. Ricardo Barbosa Batista, presidente da Câmara Municipal de Caldas, solicitando a intercessão desta Casa para a rápida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, em tramitação no Senado Federal.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Antônio Corrêa Coimbra e Ricardo Barbosa Batista; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater os desafios da mobilidade urbana nos aglomerados e favelas (RQC 6220 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a função pública relativa ao ramal ferroviário águas claras (RQC 6221 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para buscar esclarecimentos sobre o possível cancelamento dos voos comerciais realizados no Aeroporto Itamar Franco, bem como debater os prejuízos dessa medida para o desenvolvimento da região da Zona da Mata mineira (RQC 6222 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater formas alternativas de prevenção da dengue nos municípios mineiros, em especial a proposta dos pratos antidengue (RQC 6224 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência na Região Metropolitana do Vale do Aço para debater a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado (RQC 6225 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a regularização fundiária de loteamentos em Nova Lima (RQC 6226 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a invasão de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos Bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima (RQC 6227 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à área da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos Bairros Belvedere em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, atualmente ocupada de forma irregular por alguns moradores (RQC 6228 2013 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja consignado voto de congratulações à Igreja Batista do Calvário, de Governador Valadares, por ocasião das comemorações dos seus 50 anos (RQC 6229 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência em Varzelândia para debater assuntos relativos à questão agrária no município relacionados com os seguintes projetos de assentamento: Fazenda Betânia, Conquista da Unidade, Macaúbas, Acampamento da Fazenda Brilho do Sol, Para Terra I, Para Terra II e uma área remanescente quilombola do Brejo dos Crioulos (RQC 6230 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG - pedido de providências para que realize um laudo técnico sobre a situação ambiental nas imediações da área onde se encontra instalada a Empresa Incineração e Controle Ambiental – Inca -, em Prudente de Morais, e para que envie o resultado do laudo (RQC 6231 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para que realize um relatório detalhado sobre a regularidade ou não do processo de licenciamento, implantação e funcionamento da Inca (RQC 6232 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam remetidas notas taquigráficas da reunião realizada em 19/04/2013, em Prudente de Morais, bem como cópia do relatório apresentado nessa reunião pelo vereador Frances José Iglesias, à Câmara Municipal e à Prefeitura de Prudente de Morais, ao comandante do 2º Pelotão da 198ª Cia Polícia Militar de Matozinhos, ao superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram Central – Metropolitana e ao Ministério Público Estadual (RQC 6233 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência em Arinos para debater a integração dos órgãos e entidades dos governos Federal e Estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável, em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do parlamento do sertão e o funcionamento do consórcio dos municípios das Bacias dos Rios Carinhanha e Urucuia (RQC 6234 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para debater a elaboração dos planos diretores das cidades mineiras (RQC 6238 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a população de Montezuma pelo transcurso do aniversário de emancipação política desse município (RQC 6239 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a municipalização da iluminação pública, nos termos das Resoluções 414/2010 e 479/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel (RQC 6235 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o processo de revitalização da Rodovia MG-05, em elaboração por parte do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG -, bem como a integração da referida rodovia aos domínios de Belo Horizonte (RQC 6236 2013 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Carlos Pimenta e Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater as dificuldades operacionais, técnicas e financeiras enfrentadas pelos municípios em face da necessidade de tratamento de seus resíduos sólidos, em especial o fechamento de lixões até o ano de 2014 (RQC 6237 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.