Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicando que os servidores da Justiça de Primeira Instância decidiram entrar em greve a partir de 22/03/2013, dando ciência da pauta de reivindicações da categoria e solicitando a colaboração desta Casa na solução da questão; do Sr. Flávio Umberto Moura Schmidt, juiz da Comarca de Muzambinho, encaminhando cópia de inquérito policial para conhecimento e providências; e do Sr. Geovanne Honório, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando requerimento aprovado manifestando congratulações com esta Assembleia pela aprovação do substitutivo ao PLC 23 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sandra Margareth Silvestrini de Souza e Flávio Umberto Moura Schmidt; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os dados da Cemig sobre investimentos realizados nos últimos anos e que servirão de base no percentual de reajuste das tarifas (RQC 5895 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de informações sobre a desproporcionalidade entre os vencimentos básicos dos servidores do executivo da carreira de Gestor Governamental de mesmo grau/nível que atuam em carga horária de 30 horas semanais, em relação aos servidores que atuam em carga horária de 40 horas semanais (RQC 5896 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 3843 2013 (RQC 5976 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.