Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 03/05/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir representantes de entidades de defesa do consumidor e de lojistas, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre o constrangimento sofrido pelo consumidor nas dependências das lojas americanas S. A..

Estiveram presentes: Cláudio Gonçalves Marques; Sérgio Santos Melo; José Carlos Castilho; João de Assunção Souza e Artur Otávio de Carvalho Nobre, representantes das Lojas Americanas S. A.; Luiz Fernando Carseroni, coordenador do Procon Municipal; Lúcia Pacífico Homem e Elza de Oliveira, representantes do Movimento das Donas de Casa; e Cyntia de Botelho Valle, advogada do Departamento de Assistência ao Consumidor – Deacon –.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão com entidades da sociedade civil para se debater as denúncias recebidas acerca das lesões ao consumidor, efetuadas pela empresa de consórcios Motorauto; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja formulada moção de congratulações com a loja Arapuã, pela orientação ao consumidor que tem sido divulgada em seus meios de publicidade; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.