Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 14/12/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, várias autoridades sobre o problema do “lixão” do Bairro Bela Vista, em Contagem.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Odélio Bento da Silva Júnior, promotor de justiça da Comarca de Contagem, justificando a sua ausência na reunião e enviando cópia da ação civil pública contra o Município de Contagem, para apuração de danos ao meio ambiente causados por meio de poluição atmosférica no "lixão" do Bairro Bela Vista.

Estiveram presentes: Isnar Monteiro Horta, secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Contagem; César Peixoto, presidente da Companhia Urbanizadora de Contagem – Cuco; Norton Donato Pereira, presidente da Associação Comunitária do Bairro Bela Vista; Benerval Alves Laranjeira Filho, gerente de Divisão de Controle de Atividades de Infraestrutura da Feam; Romeu Santana, chefe do Departamento de Destinação Final do Lixo da SLU de Belo Horizonte; Sheila Samartine Gonçalves, diretora do Departamento de Limpeza Urbana de Contagem; José Veridiano Montarroyos, presidente da Sociedade Clube do Verde; Luiz Carlos Martins de Oliveira, chefe da Divisão de Limpeza Pública da SLU de Belo Horizonte; Wellington Jacomini, assistente do diretor de Operações da SLU de Belo Horizonte; Adélia Batista, vereadora de Contagem no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Poliana Leal Alves, Lilian Oliveira Camargo, Elisângela Gonçalves e Andréa Moreira Passos, estudantes da Escola Municipal Josefina de Souza Lima, de Contagem.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Odélio Bento da Silva Júnior; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando à Coordenação do Prosam agilidade para renovar os convênios e para liberar os recursos necessários para a construção do aterro sanitário de Contagem, bem como apresentar a preocupação desta comissão com a atual situação do “lixão” de Contagem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.