Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 7879 2017), realizar audiência pública, para debater a suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral por parte de Juliano Ricardo Costa, 1º tenente, em desfavor de Raquel Aparecida Vasconcelos, sargento, em episódio ocorrido no dia 03/11/2016.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de um dos convocados. Foram recebidos e votados requerimentos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação que envolve os profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS - que atuam na Região Metropolitana de Belo Horizonte que vem sendo coagidos a apresentar ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e Juventude todos os casos de mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social que são atendidas pelo sistema, ocasionando diversos casos de mães separadas de seus filhos logo após o parto (RQC 8220 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública em Itabira para debater os questionamentos da população sobre o local em que está sendo instalada uma unidade da Apac nesse município (RQC 8221 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita à localidade conhecida como Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol, para verificar os conflitos fundiários existentes nesse local (RQC 8222 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação dos moradores do loteamento Manoel Brandão, em Pedro Leopoldo, que adquiriram lotes através da Imobiliária Tennessee Empreendimentos há cerca de 10 anos, (II) e para debater o pedido de reintegração de posse ajuizado por essa empresa contra os proprietários (RQC 8223 2017); comunicação de matéria conclusiva.