Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais informando sobre a Semana da Inclusão em Contagem e Betim, em 24/04/2017, 25/04/2017, 26/04/2017, 27/04/2017 e 28/04/2017, que tem como objetivo facilitar o recadastramento biométrico dos eleitores com deficiência.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Instituto São Rafael.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Coordenadoria de Comunicação Social; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater mecanismos que garantam o cumprimento dos direitos previstos em legislação para as pessoas com deficiência (RQC 8031 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para priorizar recursos orçamentários para a execução de ações direcionadas às pessoas com deficiência, notadamente no âmbito das políticas de saúde, assistência social, educação e trabalho (RQC 8032 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Leandro Genaro solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de providências para que sejam disponibilizados equipamentos e locais de votação acessíveis aos eleitores com deficiência em todo o Estado (RQC 8033 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Leandro Genaro solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais manifestação de apoio à iniciativa desse Tribunal de realizar a Semana da Inclusão em Contagem e Betim, em abril deste ano, conforme informação recebida por meio da Central de Atendimento ao Cidadão da ALMG (RQC 8034 2017); requerimento dos deputados Arnaldo Silva, Duarte Bechir e Leandro Genaro solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para discutir a possibilidade de prorrogação do Convênio ICMS Confaz 38/2012, que trata da isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência (RQC 8035 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Planejamento para adequar as instalações do serviço de perícia médica dessa Secretaria no Município de Uberlândia às normas de acessibilidade (RQC 8042 2017).