Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 16h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara, a revisão do Decreto 46206 2013 , que disciplina a progressão na carreira dos servidores ocupantes de cargos em comissão de Diretor de Escola e a valorização desses servidores, em especial: a responsabilidade e instabilidade; a carga horária excessiva; a insegurança causada pela violência nas escolas; as agressões verbais e físicas às quais estão expostos; a falta de profissionais capacitados para trabalhar nas escolas; a falta de merenda para os servidores; a ausência de diálogo entre a Secretaria de Educação e os diretores para definição das políticas educacionais; a defasagem dos salários; a falta de reajustes e a inclusão obrigatória dos aposentados e apostilados até 2003 na modalidade de remuneração por subsídio, com perdas de direitos e vantagens.

Estiveram presentes: Felipe Estabile Moraes, assessor de Relações Institucionais; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Maria Aparecida de Oliveira Correa, representando os Diretores Aposentados de Juiz de Fora; Marcos Márcio Caiafa Fagundes, de Ubá; Marlove Alves Lacerda, ex-diretora exonerada de Almenara; Zulmira Cordeiro Las Casas, diretora da Escola Estadual Benjamim Guimarães, de Belo Horizonte; e Raquel Coutinho Campos, diretora da Escola Estadual Professor Pedro Aleixo, de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.