Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2014, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Lúcio Fernandes Guimarães, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Montes Claros – Ademoc -, em que alega que as legislações federal e estadual mineira atualmente não reconhecem a cegueira monocular com deficiência visual, embora o Poder Judiciário a considere como tal, e solicita apoio para que seja legislada esta temática no âmbito de Minas Gerais; do Sr. Rogério Tavares, coordenador de Comunicação Social do Tribunal de Regional Eleitoral, solicitando apoio na divulgação da campanha “Facilite seu voto”, que tem como objetivo incentivar a inscrição ou transferência de eleitores com deficiência para seções de fácil acesso criadas no Estado, até o dia 07/05/2014; do Sr. Manuel Suarez Cadavid, solicitando orientações de como proceder para que sua esposa tenha o direito de estacionar em vagas para pessoas com deficiência no Município de Conselheiro Lafaiete, haja vista que os guardas de trânsito desse município informaram que a reserva de vagas ainda não fora assegurado por lei municipal; da Sra. Ângela Inácio, chefe do gabinete (substituta) da ministra da Cultura - RQN 6450 2013 ; e do Sr. Cássio Soares, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social - RQN 6640 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram ouvidos os Srs. Fabiana Cruzelina da Silva, cidadã de Ribeirão das Neves; e Mário Elias Jorge, da União de Vespasiano das Pessoas com Deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. André Lúcio Fernandes Guimarães, Rogério Tavares e Manuel Suarez Cadavid; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 10/04/2014, 03/04/2014, 27/03/2014 e 20/03/2014, não realizadas.