Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com convidados para homenagear a Prefeitura Municipal de Extrema, pelo recebimento do Prêmio Internacional de Dubai para Melhores Práticas (RQC 5606 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater os serviços prestados pela Copanor na região do Vale do Jequitinhonha (RQC 5607 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize a Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, situada no Município de Guiricema, a fim de verificar a conformidade ambiental do empreendimento, especialmente no tocante à regularidade das valas para recebimento e aterro dos rejeitos, aos estoques de resíduos esperando aterramento, à presença de fauna sinantrópica no local, bem como ao transporte de resíduos realizado entre as fontes geradoras e sua disposição final (RQC 5614 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o lançamento de esgoto doméstico no Córrego Lareira, localizado em área de preservação ambiental no Bairro São João Batista, no Município de Belo Horizonte, bem como a recusa da Copasa em providenciar a instalação da rede coletora de esgoto, mesmo sendo os imóveis regularizados junto aos órgãos públicos (RQC 5615 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de apurar denúncias de lançamento de fezes de animais no leito do Córrego Ribeirão de Oratórios por parte da granja de suinocultura da Fazenda Itajubá, situada no Município de Oratórios (RQC 5616 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que apure as denúncias de reativação do lixão existente na estrada que liga a BR – 262 ao Município de Leandro Ferreira e para que informe o resultado da fiscalização (RQC 5617 2013 ); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando reunião de audiência pública para debater a energia eólica em Minas Gerais (RQC 5699 2013); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visitas nos Municípios de Belo Horizonte, Contagem e Betim, a fim de acompanhar a Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – em atividade de monitoramento da qualidade do ar (RQC 5702 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.