Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja convidada a Secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e para o Norte de Minas; requerimento da Deputada Elbe Brandão solicitando expor nesta Comissão sobre as ações de sua pasta para a região de sua abrangência; requerimento do Deputado Pastor George solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de Instrumentador Cirúrgico e a criação de Conselhos Regionais de Instrumentadores Cirúrgicos; requerimento dos Deputados Leonardo Quintão e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, o PL 8 2003 ; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja agendada na cidade de Araçuaí, dia 23 de maio, a audiência pública para apresentação da pesquisa sobre o trabalho infantil no setor informal no Vale do Jequitinhonha e norte de Minas, com a presença de representantes da DRT e do ICA/PUC; requerimento da Deputada Ana Maria solicitando que seja convidado um representante do governo federal para a reunião a ser realizada com a presença do Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Esportes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião