Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 12/03/2008, às 15h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Walter Tosta, solicitando que seja incluído no requerimento do Deputado Domingos Sávio, aprovado em reunião do dia 05/03/2008, tópicos pertinentes ao portador de deficiência tais como: isenção de pagamento de IPVA, ICMS e emendas apresentadas; alteração da legislação atual; implantação de clínicas credenciadas pelo Detran no interior do Estado; implantação de bancas examinadoras especializadas para obtenção da CNH para o portador de deficiência no interior do Estado; passe livre intermunicipal e interestadual; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião