Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/04/2008, às 09h40min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Kuehne, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, tecendo considerações sobre diretrizes da política penitenciária; do Sr. André Amorim Siqueira, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Poder Judiciário - RQN 1730 2007 -; do Sr. Nelzio Antonio Papa Júnior, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Paraíso, solicitando intervenção junto à Administração Pública Federal e Estadual, a fim da promoção de soluções urgentes, para transferência dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação nesta Comarca; Joab de Paula Alves, Presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando cópia da reunião ordinária do dia 03/03/2008 e solicitando recursos para término da construção da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maurício Kuehne, André Amorim Siqueira, Nelzio Antônio Papa Júnior e Joab de Paula Alves; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, cópia do Procedimento Administrativo nº 01/08, que apura a superlotação da cadeia pública de Frutal, remetida pelo Dr. Vinícius de Souza Chaves, Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Frutal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião