Dossiê / Processo 2008-40RO-MAR - 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2008-40RO-MAR

Título

40ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 16/12/2008 - 17/12/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2008, às 10h03min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Caetano Pereira, sugerindo que seja colocado em pauta um projeto de lei ambiental que diz respeito às distâncias de preservação permanente (matas ciliares); do Sr. Marco Túlio Carvalho Rocha, encaminhando cópia de representação apresentada pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - Apeminas -; do Sr. João Baptista Alvez, solicitando apoio da Comissão para que as leis que protegem a Serra da Piedade não sejam modificadas em prol da Mineradora Serra Azul do Grupo AVG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Caetano Pereira, Marco Túlio Carvalho Rocha e João Baptista Alvez; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater a situação atual da construção da barragem de Berizal; requerimento do Deputado Doutor Rinaldo, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com a finalidade de ouvir o Presidente da Gasmig, Dr. José Carlos de Matos, sobre a construção do ramal centro-oeste do Gasoduto, nas proximidades do Município de Betim até o Município de Divinópolis, preferencialmente margeando a Rodovia MG-050; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando realização de um fórum técnico para avaliar a implementação, pelos Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, das disposições constantes na Deliberação Normativa do Copam nº 96, alterada pela Deliberação Normativa do Copam nº 128, que convoca os Municípios mineiros para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgotos; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública com o intuito de discutir a ameaça de extinção de espécies da fauna e da flora do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando audiência pública para discutir os termos do PL 2771 2008 ; a lista de presença; ordem do dia. Inclui ainda requerimento do Deputado Roberto Carvalho, solicitando: (a) encaminhamento de ofício ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig -, para que envie a esta Comissão cópia da escritura e do registro de imóveis da Fazenda Frimisa, situada no Município de Santa Luzia; (b) que a Codemig informe se existem conflitos ou demandas judiciais quanto à dominialidade do mencionado terreno bem como se a empresa é favorável à transformação da referida área em uma unidade de conservação ou de preservação ambiental - APP

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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