Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/08/2011, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a greve dos guardas municipais.

Estiveram presentes: Wellington José Nunes Cesário; Renato Rodrigues da Conceição; Anderson Acássio de Oliveira; Pedro Ivo Bueno; e Denilson Aparecido Martins.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos em reunião desta comissão os Srs. Wellington José Nunes Cesário, Renato Rodrigues da Conceição, Anderson Acássio de Oliveira, Pedro Ivo Bueno e Denilson Aparecido Martins acerca do episódio ocorrido na entrada principal da Prefeitura de Belo Horizonte, em que ex-guardas municipais se acorrentaram às pilastras do prédio, permanecendo em greve de fome em protesto pelas demissões e outras denúncias de irregularidades na Guarda Municipal (RQC 1608 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre o acidente ocorrido em dezembro de 2009, em Nanuque, com uma criança de 8 anos, que, ao cair em um buraco que continha substâncias químicas, teve seu corpo queimado, e que a Cemig se manifeste demonstrando se houve assistência ou algum tipo de indenização à criança e sua família (RQC 1616 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre esse acidente ocorrido em Nanuque (RQC 1612 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir possíveis arbitrariedades que vem sofrendo os agentes penitenciários da Unidade Prisional Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares (RQC 1613 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando audiência pública para ouvir denúncias de violações de direitos humanos em desfavor do capitão PM QOR Leopoldo de Vasconcelos Maria, referente à Portaria de Inquérito Policial Militar nº 106745/2011 e ao Ofício nº 1136/2010 do Gabinete do deputado Sargento Rodrigues, enviado em 16/07/2010 ao comandante-geral da PMMG (RQC 1607 2011); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências: (I) ao secretário de Estado de Defesa Social, para: (a) que garanta aos detentos do Anexo I da Penitenciária Nelson Hungria os direitos previstos na Lei de Execução Penal; (b) que providencie o remanejo imediato dos detentos do referido anexo, de modo a lá manter apenas aqueles provisórios e os que estão em vias de gozo do benefício de progressão de regime; (c) que faça o levantamento dos possíveis casos de detentos do referido anexo com progressão de regime já concedida e respectivo gozo imediato desse benefício; (d) que averígue possíveis irregularidades no tratamento dos detentos que ocupam o referido anexo (RQC 1609 2011); (II) à Defensoria Pública-Geral do Estado, para: (a) garantia de que os presos do Anexo I da Penitenciária Nelson Hungria tenham seus direitos respeitados, conforme previstos pela Lei de Execução Penal; (b) o levantamento dos possíveis casos de detentos do referido anexo com progressão de regime já concedida, e encaminhamentos para o gozo imediato desse benefício; (c) o levantamento dos possíveis casos de detentos do referido anexo em condição de receber o benefício de progressão de regime e encaminhamentos para sua concessão; (d) garantia de que os presos estrangeiros do referido anexo, bem como os demais estrangeiros detidos na Penitenciária Nelson Hungria, tenham seus direitos respeitados, inclusive no que toca a assistência religiosa (RQC 1611 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi – pedido de providência para que garanta assistência médica/psiquiátrica, psicológica e medicamentosa adequada a Luiz Henrique Romão, também conhecido como “Makarrão”, detido na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, em razão de denúncias feitas por seus familiares acerca de sua integridade física e mental (RQC 1615 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao ouvidor de Polícia do Estado, ao corregedor-geral da Polícia Civil, à delegada Titular da Divisão de Referência de Pessoas Desaparecidas – DRPD – da Polícia Civil e ao juiz titular da 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 40ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedidos de providências: (I) ao ouvidor de Polícia do Estado, ao corregedor-geral da Polícia Civil e à delegada titular da DRPD da Polícia Civil, para que se apurem as denúncias contidas nesse material; (II) ao juiz titular da 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte, para que se utilize desse material a fim de auxiliar em seu convencimento no processo 1021242-06.2011.8.13.0024, de inventário, em que são partes Fátima Rodrigues dos Santos e o espólio de Sebastião Maximino dos Santos, na concessão dos direitos inerentes ao caso (RQC 1610 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.