Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2011, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncia de abuso sexual praticado contra crianças e obter esclarecimentos sobre a possível atuação criminosa do Judiciário do Estado do Paraná durante apuração dos fatos.

Estiveram presentes: Adriana Dias Horta, denunciante; Melissa Albuquerque, advogada; Iolanda José de Souza, babá; Júnia Maria de Abreu Dias, irmã da denunciante; Francisco Sales Dias Horta, pai da denunciante; e William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja requerido ao presidente desta Casa, na condição de presidente do Conselho da Ordem do Mérito Legislativo do Estado, a admissão do senador Paulo Paim no grau Mérito Especial, em função de sua relevante atuação como parlamentar no Congresso Nacional na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e aposentados (RQC 1754 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a todos os deputados federais e senadores eleitos por Minas Gerais as notas taquigráficas da 1ª Reunião Especial das Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e pedidos de providências para: (I) que apoiem o Projeto de Lei 271/2008, em tramitação no Senado Federal; (II) que se empenhem na aprovação do projeto; (III) que se empenhem na derrubada do veto presidencial ao dispositivo do projeto de LOA, que prevê aumento para os aposentados igual ao do salário-mínimo (RQC 1758 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público sobre o tema “Sala escura da tortura” para discutir as violações de direitos humanos sob a forma de abuso de autoridade por meio da prática de tortura de presos políticos durante o regime militar instaurado em 1964 (RQC 1759 2011); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião e pedido de providência: (I) ao corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Valdemir Rocha, para que seja afastado preventivamente o desembargador Rafael Augusto Cassetari (RQC 1757 2011); (II) à Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Paraná, para apuração de denúncias envolvendo o policial civil Marcelo Soares Cesário e Sebastião Afonso (RQC 1755 2011); (III) ao vice-governador do Estado do Paraná, ao Conselho Nacional de Justiça, à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, à Corregedoria do STJ, à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Constitucionais – CAO-DC – e Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado do Paraná, para apuração dos fatos ali narrados (RQC 1756 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.