Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 21/05/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Grito da Terra Brasil, solicitando que esta comissão acompanhe o caso dos trabalhadores rurais sem-terra agredidos por latifundiários e correligionários do prefeito de Lagoa Grande, em 27/04/1997; e do Sr. Juraci Alves de Almeida, denunciando que, na escola Caic, situada no Município de Ribeirão das Neves, estão sendo realizados julgamentos de presos pelo Poder Judiciário.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Grito da Terra Brasil e do Sr. Juraci Alves de Almeida; requerimento do deputado Irani Vieira Barbosa solicitando que esta comissão visite residências de policiais civis e militares, delegacias e batalhões para avaliar as condições de sobrevivência e de trabalho dos policiais; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.