Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 11/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta, e discutir em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade, a violência perpetrada contra trabalhadores rurais nos Municípios de Abre-Campo e Lagoa Grande

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: jornal Notícias da Anistia; do Sr. Santos Moreira da Silva (2), secretário da Segurança Pública, (I) informando que não poderá participar da reunião da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais no dia 11/06/1997, (II) RQN 2089 1997 ; e do Sr. Geraldino de Souza Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos em Oficinas Mecânicas e Material Elétrico de Itaúna, Itatiaiuçu e Mateus Leme, solicitando seja apurada denúncia feita por funcionários da Sumidenso.

Estiveram presentes: João Alves Calazans, diretor de Política Agrária da Fetaemg; Nair Cleusa de Souza, assessora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Abre Campo; e Madalena Aguiar; secretária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Abre Campo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; o jornal Notícias da Anistia; as correspondências dos Srs. Geraldino de Souza Filho e Santos Moreira da Silva (I); requerimento da deputada Maria José Haueisen Freire solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para prestarem informações sobre os problemas enfrentados no acesso aos documentos constantes nos arquivos do extinto Dops; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade solicitando que sejam ouvidos por esta comissão, representantes da UFMG, da Secretaria de Segurança Pública e do Arquivo Público Mineiro, especificamente sobre o acesso aos documentos constantes nos arquivos do extinto Dops; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; ordem do dia das reuniões dos dias 04/06/1997 e 28/05/1997, não realizadas.